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43º sessão ordinária da Câmara de vereadores de Parnamirim tem projetos aprovados


Durante a 43ª sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (17), os parlamentares do Poder Legislativo Municipal, cumpriam com mais um expediente onde debateram e votaram os interesses dos munícipes da cidade de Parnamirim.

Fizeram uso da tribuna, a vereadora Fativan Alves trouxe novamente para o debate e solicitação de empenho da Casa Legislativa em cobrar o Poder Executivo referente a fiscalização nas escolas municipais, afirmando que há vários problemas e situações nas unidades. Além de questões estruturais e casos de arrombamentos, encontrando problemas recorrentes do kit merenda quanto a data de vencimento, citou a Escola Luzanira, localizada no bairro de Passagem de Areia.

Já o vereador Eder Queiroz de forma remota, levantou a situação do Cajueiro de Pirangi, ponto turístico da nossa cidade, não sendo mais administrado pelo município. Falou sobre a importância histórica e cultural para a cidade e quanto o equipamento turístico merece ter atenção especial e traz o debate para uma possível volta do local para a administração municipal.

Na pauta, emendas, projetos de lei, moções de pesar e indicações estavam na lista do expediente do dia. Votados e aprovados em primeira votação e discussão, estão os projetos:

1. Projeto de Lei nº081/2020 – “DISPÕE SOBRE O ACESSO VIA INTERNET AS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS.” (Autor (a): Poder Executivo Municipal);

2. Projeto de Lei nº024/2021 – “DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Thiago Fernandes da Silva);

Outros projetos foram aprovados e seguem para a sanção do Poder Executivo:

1. Projeto de Lei nº047/2021 – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, INFORMAREM PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES/CONTRATANTES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS CONTRATADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas);

2. Projeto de Lei nº048/2021 – “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO OBRIGATÓRIA DE CARÊNCIA DE QUINZE MINUTO, SEM PAGAMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, GARANTINDO ASSIM EQUIDADE, SOBRETUDO AQUELES CONSUMIDORES COM MOBILIDADE REDUZIDA OU LIMITADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Gustavo Negócio de Freitas);

3. Projeto de Lei nº065/2021 – “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autor (a): Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira)

As sessões ordinárias estão acontecendo às segundas e terças-feiras a partir das 10h em caráter semipresencial em decorrência da situação epidemiológica e com transmissão ao vivo pela TV Câmara na página oficial da Câmara Municipal de Parnamirim no Facebook.

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