A qualidade da educação pública brasileira não depende exclusivamente da formação e do compromisso dos professores.
As condições oferecidas pelas instituições de ensino também influenciam diretamente o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Salas adequadas, materiais didáticos, acessibilidade, equipamentos e apoio institucional são elementos necessários para transformar o planejamento em aprendizagem.
Como professor de Educação Física, acredito que precisamos discutir com mais profundidade a responsabilidade do poder público na manutenção das escolas.
Não é razoável exigir resultados educacionais cada vez melhores sem garantir os recursos necessários para que os profissionais desenvolvam seu trabalho com qualidade e segurança.
As condições de trabalho nas escolas públicas influenciam diretamente o ensino
A infraestrutura escolar costuma ser discutida principalmente quando surgem problemas relacionados à conservação dos prédios. Entretanto, considero que o assunto precisa ser analisado de maneira mais ampla, reconhecendo sua relação com a organização do trabalho pedagógico.
Uma sala de aula precisa oferecer condições adequadas de iluminação, ventilação, mobiliário e segurança. Bibliotecas, laboratórios, espaços de convivência e instalações esportivas também podem ampliar as possibilidades de aprendizagem, conforme as necessidades de cada etapa educacional.
Quando esses recursos não estão disponíveis ou apresentam dificuldades de funcionamento, o professor pode precisar modificar atividades, reorganizar estratégias e buscar alternativas para desenvolver os conteúdos previstos.
A adaptação pedagógica faz parte da profissão, mas não deve servir como justificativa para a ausência permanente de investimentos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 4º, estabelece a garantia de padrões mínimos de qualidade, incluindo mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados às características e necessidades dos estudantes.
Na minha visão, essa disposição demonstra que a qualidade da estrutura escolar não representa apenas uma questão de conforto. Ela faz parte das condições necessárias ao cumprimento do direito à educação.
O Censo Escolar ajuda a identificar desigualdades na infraestrutura
O primeiro passo para melhorar as condições das escolas é conhecer suas necessidades. Não considero adequado desenvolver políticas de infraestrutura apenas com base em impressões gerais ou em situações isoladas.
O Censo Escolar da Educação Básica de 2025, divulgado pelo Inep em fevereiro de 2026, reúne informações sobre estabelecimentos, profissionais, matrículas e características das instituições de ensino.
Esses dados permitem analisar diferentes aspectos da oferta educacional e construir diagnósticos para orientar decisões administrativas. Entretanto, precisam ser interpretados considerando as diferenças entre redes, etapas de ensino e características dos municípios.
A expansão da educação em tempo integral também torna essa discussão relevante. Segundo o Inep, o percentual de matrículas presenciais em tempo integral na rede pública passou de 15,1%, em 2021, para 25,8%, em 2025.
Esse crescimento representa uma ampliação do atendimento, mas também exige atenção à capacidade física e operacional das instituições.
Mais tempo na escola também exige melhores estruturas
Acredito que uma jornada ampliada precisa oferecer condições para alimentação, atividades pedagógicas, descanso adequado às diferentes faixas etárias e utilização de espaços diversificados.
Ampliar o tempo de permanência sem considerar esses elementos pode limitar as possibilidades da proposta educacional.
Na minha avaliação, os indicadores nacionais devem orientar diagnósticos, mas não substituem o levantamento das condições de cada unidade escolar. Uma rede pode apresentar avanços importantes e ainda possuir instituições com necessidades específicas de manutenção ou investimento.
Materiais pedagógicos não podem depender da criatividade individual dos professores
Os materiais utilizados nas aulas possuem uma função importante no processo de aprendizagem. Livros, recursos visuais, equipamentos científicos, instrumentos artísticos e materiais esportivos permitem desenvolver atividades que seriam mais difíceis de realizar apenas por meio de explicações.
Entretanto, considero preocupante a ideia de que a criatividade docente seja suficiente para compensar permanentemente a ausência desses recursos.
O professor deve possuir capacidade de adaptar metodologias, mas essa competência não elimina a responsabilidade das instituições pelo fornecimento de materiais adequados.
Uma atividade experimental de Ciências, por exemplo, pode exigir equipamentos específicos. Da mesma forma, determinados conteúdos de Arte, Matemática ou Educação Física dependem de recursos que permitam aos estudantes experimentar diferentes formas de aprendizagem.
A compra precisa considerar qualidade, quantidade e utilização
Na minha visão, não basta adquirir materiais apenas para registrar que determinado investimento foi realizado.
É necessário verificar se os equipamentos são adequados à faixa etária, se existem unidades suficientes para atender as turmas e se os profissionais possuem condições para utilizá-los.
Também considero importante organizar procedimentos de conservação, reposição e armazenamento. Materiais adquiridos sem planejamento podem permanecer inutilizados ou apresentar deterioração precoce.
A qualidade de uma política de fornecimento de recursos deve ser avaliada pela sua contribuição ao trabalho pedagógico, e não exclusivamente pelo valor gasto nas compras.
Tecnologia educacional exige conectividade, equipamentos e suporte
A utilização de ferramentas digitais passou a integrar diferentes atividades escolares. Plataformas de aprendizagem, apresentações, pesquisas e sistemas administrativos podem contribuir para a organização do ensino.
Entretanto, acredito que a modernização tecnológica não pode ser confundida simplesmente com a aquisição de computadores ou com a instalação de acesso à internet.
Uma conexão adequada para atividades pedagógicas precisa apresentar estabilidade e capacidade de atender os usuários. Também é necessário contar com equipamentos funcionando, manutenção e suporte técnico.
Uma nota técnica do Ministério da Educação, elaborada em 2025 no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, apresentou, com base em fontes e indicadores anteriores, desafios relacionados à qualidade das conexões e à distribuição do sinal de internet dentro das escolas.
O documento demonstra por que a existência de conexão não deve ser utilizada, isoladamente, como indicador de infraestrutura digital adequada.
O professor não deve se transformar em técnico de manutenção
Considero necessário que as redes de ensino estabeleçam procedimentos para manutenção e assistência aos equipamentos tecnológicos.
Não seria adequado exigir que professores utilizem plataformas digitais continuamente sem oferecer condições para solucionar problemas técnicos ou substituir equipamentos danificados.
Na minha visão, a formação tecnológica precisa caminhar com infraestrutura e suporte. Caso contrário, corre-se o risco de ampliar as exigências profissionais sem proporcionar as condições necessárias para atendê-las.
Educação inclusiva também depende de acessibilidade e profissionais qualificados
Uma escola comprometida com a inclusão precisa reconhecer que diferentes estudantes podem necessitar de recursos específicos para participar das atividades e desenvolver suas aprendizagens.
Acessibilidade arquitetônica, tecnologias assistivas, materiais adaptados e atendimento educacional especializado são dimensões relevantes desse processo.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 28, responsabilidades relacionadas à eliminação de barreiras, à disponibilização de recursos de acessibilidade e à oferta de profissionais de apoio, conforme as necessidades educacionais.
A legislação também contempla a formação de professores para o atendimento educacional especializado e a organização de práticas pedagógicas inclusivas.
O apoio educacional exige responsabilidades bem definidas
Acredito que precisamos distinguir as atribuições dos professores regentes, dos profissionais do atendimento educacional especializado e dos profissionais de apoio escolar.
Essas funções não são automaticamente equivalentes. A legislação e as normas dos sistemas de ensino precisam ser consideradas para definir os requisitos de formação e as responsabilidades de cada profissional.
Na minha visão, a inclusão não pode depender exclusivamente da disposição individual de um professor que precisa atender diferentes necessidades sem recursos adequados.
A administração educacional deve planejar as condições de atendimento, identificar as barreiras existentes e organizar os serviços necessários para garantir participação e aprendizagem.
Educação Física: quando a falta de espaços e equipamentos limita as aulas
Como professor de Educação Física, considero que as condições materiais possuem importância especial na organização das práticas corporais.
O desenvolvimento de conteúdos relacionados aos esportes, às ginásticas, às danças e aos jogos pode exigir espaços adequados, equipamentos em condições de utilização e medidas de segurança compatíveis com cada atividade.
Uma quadra esportiva representa um recurso importante, mas não deve ser compreendida como a única estrutura possível para o ensino da disciplina. Diferentes práticas podem ser desenvolvidas em outros ambientes, desde que existam condições adequadas.
Entretanto, acredito que a ausência de infraestrutura não pode ser naturalizada como característica inevitável da Educação Física escolar.
Materiais esportivos também são recursos pedagógicos
Bolas, redes, cones, colchonetes e outros equipamentos permitem organizar atividades relacionadas aos objetivos curriculares. A quantidade e as características desses materiais precisam considerar o número de estudantes e as propostas desenvolvidas.
Na minha avaliação, o professor deve adaptar suas estratégias quando necessário, mas não pode ser responsabilizado por deficiências estruturais que dependem de decisões administrativas.
Também considero importante que a manutenção dos espaços esportivos seja incluída no planejamento das escolas, especialmente quando existe utilização por diferentes turmas ao longo da semana.
Oferecer condições para as práticas corporais significa reconhecer a Educação Física como componente curricular que exige planejamento, conhecimentos específicos e recursos adequados.
Apoio institucional é tão importante quanto a infraestrutura física
A qualidade das condições de trabalho também depende da organização dos profissionais e dos serviços existentes nas instituições.
Coordenação pedagógica, gestão escolar, atendimento administrativo e equipes especializadas exercem funções que podem contribuir para o desenvolvimento das atividades docentes.
Acredito que professores precisam encontrar apoio para lidar com questões administrativas e pedagógicas que ultrapassam suas atribuições individuais.
Quando todas as demandas são direcionadas ao docente, existe o risco de comprometer o tempo disponível para planejamento, avaliação e acompanhamento da aprendizagem.
O artigo 12 da LDB estabelece responsabilidades dos estabelecimentos de ensino relacionadas à execução da proposta pedagógica, à administração de recursos e à articulação com as famílias e a comunidade.
Na minha visão, essas atribuições demonstram que o funcionamento escolar depende de uma organização institucional mais ampla.
Valorizar a prática docente também significa garantir que os professores possam concentrar seus esforços nas responsabilidades pedagógicas, contando com suporte adequado para as demais necessidades da instituição.
Como financiar melhorias nas escolas públicas de maneira responsável?
A manutenção da infraestrutura escolar exige planejamento financeiro, acompanhamento dos investimentos e definição de prioridades.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representa um dos instrumentos federais destinados a apoiar o funcionamento das instituições e promover melhorias físicas e pedagógicas.
Os recursos possuem caráter suplementar e podem ser utilizados conforme as regras específicas do programa, incluindo determinadas despesas de manutenção, aquisição de materiais e pequenos investimentos.
Entretanto, considero importante esclarecer que o PDDE não substitui as responsabilidades regulares dos sistemas de ensino pela manutenção e pela infraestrutura de suas escolas.
O planejamento precisa evitar investimentos sem continuidade
Acredito que uma política de infraestrutura deve considerar tanto a construção de novos espaços quanto a conservação dos já existentes.
Uma escola pode receber equipamentos novos e, posteriormente, enfrentar dificuldades para realizar reparos ou substituir peças. Sem planejamento de manutenção, parte do investimento pode perder sua utilidade.
Também considero importante distinguir os recursos destinados à manutenção daqueles necessários à realização de obras de maior porte, observando as regras orçamentárias e os instrumentos de financiamento disponíveis.
Na minha visão, a gestão eficiente deve acompanhar o ciclo completo dos investimentos, desde a identificação da necessidade até a utilização e a manutenção dos recursos adquiridos.
Transparência e participação ajudam a identificar as prioridades escolares
O acompanhamento das condições das escolas também depende de mecanismos que permitam à comunidade conhecer necessidades, investimentos e resultados.
Acredito que professores, gestores, estudantes e responsáveis podem contribuir para identificar problemas e discutir prioridades, respeitando as responsabilidades administrativas de cada instituição.
Conselhos escolares e outros espaços de participação podem oferecer oportunidades para acompanhar decisões e compreender limitações orçamentárias.
Entretanto, considero importante que essas discussões estejam acompanhadas de informações objetivas. Não basta perguntar quais melhorias seriam desejáveis sem apresentar dados sobre custos, urgência e possibilidades de execução.
Diagnósticos periódicos podem orientar melhores decisões
Uma medida que considero importante é organizar levantamentos periódicos sobre conservação dos prédios, acessibilidade, mobiliário, materiais pedagógicos e funcionamento dos equipamentos.
Essas informações podem subsidiar planos de manutenção com prioridades definidas, prazos e responsáveis.
Também acredito que os órgãos de fiscalização e controle desempenham papel relevante no acompanhamento dos investimentos públicos.
A transparência deve permitir compreender não apenas quanto foi gasto, mas quais necessidades foram atendidas e quais ainda exigem providências.
A qualidade do ensino começa pelas condições oferecidas para ensinar
Acredito que discutir infraestrutura escolar significa reconhecer que o trabalho docente depende de condições que ultrapassam o conhecimento e o compromisso individual dos professores.
A formação profissional é fundamental, mas precisa estar acompanhada de espaços adequados, materiais disponíveis e apoio institucional.
Uma escola organizada não precisa possuir todos os recursos imagináveis. Entretanto, deve garantir condições compatíveis com as etapas educacionais, as características dos estudantes e os objetivos pedagógicos estabelecidos.
Na minha visão, a principal responsabilidade da administração pública é identificar necessidades, planejar investimentos e acompanhar a qualidade dos serviços oferecidos.
Também considero importante reconhecer que os resultados educacionais dependem de diferentes fatores. Não seria adequado afirmar que a infraestrutura, isoladamente, determina a aprendizagem. Entretanto, sua influência sobre as possibilidades de ensino não pode ser desconsiderada.
Como professor de Educação Física, compreendo que o planejamento pedagógico precisa dialogar com as condições disponíveis. Mas acredito que essa capacidade profissional não deve servir para justificar a ausência permanente de materiais ou de espaços adequados.
Não podemos responsabilizar exclusivamente os professores pela qualidade do ensino quando as condições necessárias ao exercício de sua profissão não são devidamente garantidas.
O fortalecimento da escola pública exige que infraestrutura, materiais e apoio pedagógico façam parte de políticas permanentes, acompanhadas de planejamento e transparência.
Na minha avaliação, valorizar os profissionais da educação também significa respeitar sua capacidade de ensinar, oferecendo os recursos necessários para desenvolver conhecimentos e atender às necessidades dos estudantes.
Uma escola pública de qualidade precisa ser construída diariamente, por meio de decisões administrativas responsáveis, investimentos adequados e participação da comunidade escolar.
Garantir boas condições de trabalho não é um benefício reservado aos professores. É parte do compromisso com o direito dos estudantes a uma educação que ofereça oportunidades reais de aprendizagem.
Artigo de opinião — Douglas Silvano — CREF nº 040024-G/SC
Douglas Silvano é professor de Educação Física em Sombrio, Santa Catarina, e atua em iniciativas relacionadas a políticas públicas, à educação e ao desenvolvimento do esporte.
Créditos da imagem: https://www.pexels.com/pt-br/foto/vista-aerea-do-complexo-esportivo-em-londrina-brasil-29141201/
