APROVADO PROJETO DE LEI DO VEREADOR RANIERE BARBOSA QUE GARANTE A ATIVIDADE DAS FEIRAS LIVRES COMO ESSENCIAL EM NATAL*


Aprovado na Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei nº 205/2021 que reconhece o Interesse Público e a Essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres durante o estado de calamidade, de emergência e/ou correlatos a decretados expedidos pelo Poder Executivo competente, ao ponto em que autoriza seu funcionamento, na forma que menciona.