Os R$ 600 pagos pelo governo federal como auxílio emergencial para trabalhadores informais não poderão ser usados pelos bancos para cobrir débitos na conta dos beneficiários. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou nesta terça-feira (7) que um acordo feito com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) proíbe o débito automático dos recursos.

“Se existirem débitos anteriores na conta, esse dinheiro fica protegido, não paga contas antigas. Ou seja, se tem lá um débito de R$ 100 no cheque especial no banco X, os R$ 600 entram, não podem ser debitados, porque é um auxílio emergencial para a sustentação das pessoas”, disse o ministro, de acordo com a Folha de S.Paulo, durante entrevista coletiva.

Uma mensagem de alerta para a possibilidade de cobrir saldo negativo da conta, como nos casos de uso de cheque especial, foi sinalizada na primeira versão do site da Caixa que foi ao ar nesta terça. À Folha, a Caixa, responsável pela operacionalização do benefício, afirmou que essas cobranças não poderão mais ser feitas, e os alertas serão excluídos do site e do aplicativo.

As ferramentas para cadastro no sistema de beneficiários do auxílio foram lançadas nesta terça. Os pagamentos devem começar a ser feitos na próxima quinta-feira (9). O benefício será pago por três meses, no valor de R$ 600 para trabalhadores informais e de R$ 1,2 mil para mães responsáveis pelo sustento da família.

O auxílio emergencial é uma renda repassada aos trabalhadores para diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus em suas vidas. Cidades do Brasil têm adotado o distanciamento social como estratégia de contenção da contaminação, o que fragiliza os rendimentos da categoria.