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Câmara amplia validade da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos

A Câmara dos Deputados terminou de votar, no início da noite desta quarta-feira (24), o projeto de lei do governo que afrouxa as regras de trânsito. O texto-base foi aprovado na terça-feira (23).

A proposta aumenta o número de pontos que os motoristas podem ter em suas carteiras de habilitação. Também estende a validade dos exames médicos para a obtenção da carteira de motorista.

Na votação dos destaques –trechos analisados separadamente–, os deputados aumentaram a validade dos exames médicos também de motoristas profissionais em relação ao que estipulava a proposta avalizada na véspera.

A matéria aprovada ainda flexibiliza a obrigação de ligar a luz baixa durante o dia, e determina que seja regulamentada a ultrapassagem por motos entre as faixas da pista quando o trânsito estiver parado ou lento.

A votação de 1 projeto sobre trânsito em meio à pandemia do coronavírus foi pedido do governo. O presidente da República, Jair Bolsonaro, expressou por diversas vezes vontade de afrouxar as leis de trânsito.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), suavizou a proposta do governo. O texto-base foi aprovado por 353 votos a 125.

A oposição não queria votar a matéria. Na 3ª feira, quando a proposta começou a ser analisada, PSB e PT apresentaram requerimentos para retirar de pauta, mas foram derrotados.


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