Câmara aprova emenda de Raniere Barbosa garante mais transparência na licitação dos transportes

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (Avante), aprovou uma emenda de sua autoria, que garante mais transparência, segurança jurídica e a legalidade ao processo, durante as votações das modificações ao Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Natal para realização da Licitação dos Transportes de Natal. A votação aconteceu na tarde quarta-feira (28).

Segundo a emenda do vereador, as empresas ou pessoas físicas que tenham dívidas e ação com o Município de Natal ou condenações, ficam impedidas de participar do certame licitatório. “Isso vai dar uma garantia de lisura melhor e uma maior transparência para os participantes desse processo licitatório”, destacou Raniere.

Polêmico, o Projeto de Lei é uma medida para alterar a Lei Complementar 149/2015, que tratou da licitação que terminou dando deserta, ou seja, sem vencedores porque ninguém concorreu. As discussões serão retomadas na sessão desta quinta-feira (29).