CÂMARA DE NATAL APROVA EM REGIME DE URGÊNCIA LEI QUE GARANTE COMPRA DE VACINAS



Durante a Sessão Ordinária virtual desta quarta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram no plenário Érico Hacktrad para deliberar acerca de dois projetos em regime de urgência, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, que tratam do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Aprovada, a lei Nº 77/2021, garante a inclusão de Natal no consórcio firmado entre os municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para a população. Durante a discussão, foram apresentadas emendas, das quais, duas foram aprovadas, algumas retiradas, e foi rejeitada uma que tratava da proibição de medicamentos ou vacinas sem comprovação científica.

“O projeto da vacina é importantíssimo. Nós estamos autorizando agora que o município possa adquirir também essas vacinas, para que mais pessoas da nossa cidade possam ser imunizadas deste vírus. No atual momento, esse é um dos projetos mais importantes aprovados por esta Casa”, acrescentou o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PDT).

“Ratificamos a presença de Natal dentro desse consórcio entre municípios, que vai fortalecer o SUS e dessa forma criar mais laços para adquirir as vacinas. Isso é importante, porque dará celeridade”, explicou a líder do Executivo, vereadora Nina Souza (PDT).

O segundo projeto aprovado de autoria do Executivo é o que concede benefício fiscal de redução de base de cálculo sobre o ISS das empresas do transporte coletivo municipal. Nesta matéria, foram apresentadas 17 emendas, sendo que algumas delas foram consensualizadas. Uma das consensuais aprovada foi a de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que garante a concessão do benefício apenas com a garantia do retorno de 100% da frota de ônibus na cidade. “É importante que essa casa se posicione e cobre o retorno de toda frota”, disse Divaneide.

Do vereador Tércio Tinoco (PP), foi aprovado dentro de uma emenda, um artigo que cobra das empresas de ônibus a manutenção dos elevadores para deficientes nos veículos de transporte. “Não se trata de um pedido de aumento de despesa, ou aumento no número de plataformas, apenas a manutenção das existentes para que o direito à acessibilidade possa ser respeitado”, explicou durante a discussão na sessão remota, o vereador Tércio.

“Uma tarde muito proveitosa, muitas discussões e a Câmara, com seus vereadores, cumpriu o seu papel aprovando essas duas matérias tão necessárias neste atual momento de pandemia”, finalizou o vereador Paulinho Freire.