Câmara de Natal retoma votação da Reforma da Previdência nesta terça(25)

Os vereadores de Natal voltam a se reunir, nesta terça-feira (25), em Sessão Ordinária virtual para votação das Emendas Constitucionais que compõem o projeto de Lei que institui a reforma da Previdência Social dos servidores públicos do município. Serão colocadas em apreciação no plenário as alíquotas que definem os percentuais de contribuição das categorias dos trabalhadores.

Das Emendas Constitucionais apresentadas pelo legislativo municipal, quatro foram apreciadas na sessão do dia 20 de agosto, três delas foram aprovadas e a outra descartada no Plenário.

O projeto de Lei Complementar de número 04/2020 apresentado pelo Executivo foi aprovado em primeira votação realizada em 28 de junho. A Câmara dos vereadores têm até o dia 31 de setembro para apresentar o texto aprovado, prazo prorrogado pelo governo federal para que os estados e municípios apresentem as reformas previdenciárias individuais, caso contrário, aderem de forma automática ao sistema previdenciário nacional.