Câmara de Parnamirim aprova crédito suplementar de 20 milhões para a Saúde

crédito suplementar de 20 milhões para a Saúde
Projeto de lei do Poder Executivo foi aprovado em regime de urgência, na última sessão do semestre legislativo

O plenário do Parlamento Municipal aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 179/2021, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20 milhões destinados à Saúde. O projeto foi votado em regime de urgência, visto a necessidade de implantação imediata das ações pela Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto pretende garantir a efetivação das ações junto à Sesad, em virtude da necessidade de investimentos no setor. Ao todo, serão destinados recursos na ordem de R$ 300 mil para a modernização do parque tecnológico da Sesad, com equipamentos e material permanente. Esses recursos são também para aquisição de equipamentos e demais insumos para o setor, com R$ 2,2 milhões para a manutenção e funcionamento, R$ 5 milhões para o fortalecimento das políticas de regulação e R$ 12,5 milhões para assistência hospitalar e
ambulatorial de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde.

Segundo o documento, “Não há dúvidas de que a propositura garantirá a alocação derecursos específicos para a gestão daquela secretaria, assim como da sensível atribuição institucional inerente”. Com esses recursos, o município poderá proporcionar atendimento de qualidade à população na área da saúde.

O projeto de lei para a abertura de crédito suplementar adicional em favor da Secretaria Municipal de Saúde também altera a lei ordinária nº 2.077/2021 – Lei Orçamentária Anual (LOA), visando ajustar os limites para suplementação, conforme a lei ordinária nº 2.050/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Empréstimo de R$ 100 milhões

Na segunda-feira, 12, foi aprovado o projeto de lei do Executivo 162/2021, autorizando a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de R$ 100 milhões. Segundo o Executivo, os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura urbana, com ênfase em pavimentação, saneamento e construção de prédios públicos. Conforme o documento, “a verba será destinada a obras de infraestrutura no município que compreende serviços como
drenagem e pavimentação; aquisição de máquinas, equipamentos e veículos; serviços hídricos e
equipamentos de esporte e lazer”.