Câmara de Parnamirim aprova diversos projetos de lei nesta terça

22/06/21



Na manhã desta terça-feira, 22, os vereadores do município de Parnamirim se reuniram durante a 56ª sessão ordinária, na qual foram aprovados diversos projetos de lei que beneficiam os cidadãos.

O Projeto de Lei nº 027/2021, que institui o programa visita virtual aos pacientes internados em decorrência da covid-19, teve como autor o vereador Marquinho da Climep e pretende viabilizar o contato entre pacientes internados, diagnosticados ou suspeitos do novo coronavírus, e seus familiares.

Os vereadores Vavá Azevedo e Wolney França subscrevem o PL nº 070/2021, que foi aprovado em primeira votação. Esse PL tem o objetivo de reconhecer como serviços essenciais as atividades econômicas exercidas por restaurantes, bares e estabelecimentos similares, no âmbito do município de Parnamirim. Projeto similar foi aprovado no município de Natal e em outras cidades do país.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 074/2021, apresentado pela vereadora Carol Pires e vereador Michael Borges, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista – TEA. O projeto visa estabelecer que o laudo médico pericial que ateste o transtorno não deve apresentar prazo de validade, visto que o autismo é uma doença de caráter permanente. O PL também segue legislação já aprovada no estado do Rio Grande do Norte.

Em seguida, foi aprovado o PL nº 061/2021, que visa instituir nas escolas municipais de Parnamirim a Semana da Valorização das Mulheres e Meninas e da Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência Doméstica. Este projeto, de autoria do vereador Diego Américo, propõe iniciar nas escolas o combate à violência contra a mulher. “Temos que pensar na prevenção”, disse o parlamentar.

De autoria do vereador Irani Guedes, foi aprovado em primeira votação o PL nº 107/2021, que pretende instituir a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, no município. Esse projeto tem entre seus objetivos promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida.

O vereador Éder Queiroz foi o autor do PL nº 116/2021, que propõe a Campanha Educativa de Conscientização denominada “Pé na Faixa”, que visa a conscientização de motoristas e pedestres. A ideia é reforçar a sociedade para os cuidados com o pedestre na hora de atravessar as ruas devidamente sinalizadas com segurança na faixa, em linha reta.

Ao final, o presidente da Casa, vereador Wolney França, fez o encerramento da sessão e convocou a próxima sessão