Câmara de Parnamirim: sessão legislativa aprova projetos de lei em primeira votação

28/06/21



Na manhã desta segunda-feira, 28, véspera de São Pedro, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou sua 58ª sessão ordinária, presidida pelo vereador Wolney França. Após a leitura do expediente, passou-se à fala dos vereadores inscritos.

O vereador Gustavo Negócio agradeceu à Secretaria de Saúde pela vacinação dos garis que atuam no município contra o Covid-19. Essa ação foi resultado de uma proposição de seu mandato. Vários vereadores pediram apartes para debater acerca do processo de vacinação na cidade, que já alcançou 79 mil pessoas, o que significa cerca de 30% da população que tomou a primeira dose. Também debateram sobre a situação da pandemia e os impactos na vida dos parnamirinenses.

Projetos de lei aprovados

Na sessão, três projetos de lei foram aprovados em primeira discussão e primeira votação. O PL nº 079/2021, que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas do Covid-19 no calendário oficial de eventos do município, foi proposto pelo vereador Vavá Azevedo.

De autoria do vereador Thiago Fernandes, também foi aprovado o PL nº 109/2021, que dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A propositura propõe uma diretriz para o Poder Público se orientar na formulação e na realização de uma política voltada para as pessoas portadoras de TEA no município. Recentemente, foi aprovado projeto que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o TEA, apresentado pela vereadora Carol Pires e vereador Michael Borges.

Por fim, os parlamentares aprovaram o PL nº 126/2021, de autoria do vereador Léo Lima, que reconhece de utilidade pública o CEC Tupi Guerreiro. Essa entidade desenvolve ações em caráter espiritual e social na comunidade de Pirangi do Norte, em Parnamirim.