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Câmara Municipal de Natal aprova reeleição ininterrupta para presidência da Casa

Com informações da Tribuna do Norte — Sem alarde, os vereadores de Natal aprovaram um projeto de emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição do presidente da Casa e dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital potiguar dentro da mesma legislatura. Como a prática também já é permitida quando há mudança de mandatos, a reeleição no Legislativo natalense se torna ininterrupta.

A regra atua já não impedia que o atual presidente Paulinho Freire (PDT) fosse reconduzido em janeiro de 2021, quando assumir o novo mandato junto aos vereadores eleitos e reeleitos. Mas, em 2023, terminando o período de dois anos, o presidente e demais membros da Mesa Diretora ficariam impedidos de serem reeleitos. Agora, não mais.

Única vereadora a se posicionar contra a emenda, a vereadora Ana Paula (PL) disse que o projeto estava na “contramão” do que prevaleceu nacionalmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional uma reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República.

O vereador Aroldo Alves (PSDB), que formalizou a proposta, fez a defesa do projeto. Ele disse considerar democrático os vereadores definirem se quem está na Presidência deve ser reconduzido.

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