A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou nesta segunda-feira (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República expliquem dentro de 24 horas os supostos relatórios produzidos para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conforme apontou uma reportagem publicada pela revista Época na última sexta (11).
De acordo com o G1, a ministra considerou a suposta produção dos documentos por parte dos órgãos do governo como “grave” e o tribunal tem entendimentos consolidados que proíbem o uso de entidades públicas para fins pessoais.
O pedido de ministra é endereçado ao ministro do GSI, General Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. Em nota conjunta, os órgãos disseram que vão “aguardar a notificação e responder dentro do prazo estipulado pela Ministra Carmem Lúcia”.