CMN derruba veto a projeto de Robson Carvalho que determina que farmácias recebam receitas médicas de forma digital em Natal



Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal derrubou nesta quarta-feira, 19, o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei que determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. O texto, de autoria do vereador Robson Carvalho, determina que as receitas poderão ser recebidas pelo site do estabelecimento, por e-mail, WhatsApp, aplicativos ou por outro meio disponibilizado.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da medida é evitar com que as pessoas tenham a necessidade de se deslocar até as farmácias para comprarem os medicamentos que necessitam de receita médica.  “Diante da necessidade de mantermos o distanciamento social, devido a Covid-19, o projeto é importantíssimo para conter a disseminação do vírus em Natal. Além de não trazer ônus para o município. É mais segurança, praticidade, tecnologia e modernidade. Agradeço ao colegiado pela derrubada do veto integral” justificou Robson.

De acordo com o texto aprovado, a receita de medicamentos para ser recebida pelas farmácias deverá estar de acordo com critérios do Ministério da Saúde e da ANVISA. No caso de medicamentos controlados e de antimicrobianos será exigida assinatura eletrônica do médico. Importante frisar que as receitas originais serão entregues no ato do recebimento dos medicamentos, para que sejam cumpridos todos os trâmites legais.