Comissão da Pessoa com Deficiência debate situação do Programa de Acessibilidade

Nesta quarta-feira (22), em reunião da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, entidades e associações cobraram uma das contrapartidas das empresas de ônibus, relacionada à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, que é a destinação de micro ônibus para o Programa de Acessibilidade Porta a Porta – PRAE.

Da reunião, que foi coordenada pela vereadora Divaneide Basílio (PT) e que participaram os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Raniere Barbosa (AVANTE), ficou encaminhado que será solicitada uma reunião com representantes do Ministério Público estadual para que seja cobrado o retorno dos veículos por parte das empresas de ônibus, já que foi acordada em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), sendo ainda uma contrapartida para o reajuste da tarifa do transporte público.

“O aumento da passagem aconteceu condicionado ao retorno dos micro ônibus que já deveriam estar à disposição desde o reajuste do ano passado. Por isso estamos encaminhando à Prefeitura, Ministério Público e Seturn – Sindicato da Empresas de Transporte Urbano – tudo o que foi debatido nesta reunião e convidando para uma reunião para que seja oferecido o que é devido”, disse Divaneide Basílio.

Cerca de 250 cadeirantes estão sem realizar tratamento nas unidades de saúde por falta do transporte especial destinado a eles. A coordenadora do PRAE, Fernanda Pereira, explicou que o programa continua funcionando 24 horas e conta com sete ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde e duas vans. “Do Seturn há oito carros tipo doblôs, sendo dois adaptados que funcionam das 5h às 22h e ainda 12 carros pequenos do para pacientes que fazem hemodiálise. Faltam cinco micro ônibus para atender a demanda cadastrada no programa e que foram retirados no início do ano”, contou.

Com reajustes anteriores as empresas assinaram TACs com o Ministério Público. Segundo foi colocado na reunião, em 2018, com o reajuste da tarifa, deveriam ser destinados dez micro ônibus, mas apenas cinco ficaram à disposição. Os cinco foram então retirados em janeiro passado e a proposta era disponibilizar um, se a passagem do transporte tivesse novo reajuste, como ocorreu desde domingo passado.

“As empresas não cumprem com as suas obrigações com as pessoas com deficiência. Prova disso é a quantidade de ônibus com plataforma para cadeirantes, que é mínima e ainda apresentam falhas. É preciso que haja maior cobrança para que seja cumprido o que foi acordado”, disse Anibal Luiz, que participou da reunião como representante da Associação de Deficientes Visuais do estado (Adevirn).

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso