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Controlador desmente Bolsonaro e diz que Governo do RN não recebeu R$ 18 bi em 2020




O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, esclareceu nessa segunda (1) que a informação do Governo do RN ter recebido em 2020 R$ 18 bilhões do Governo Federal não é verdadeira. O valor real, conforme consta no site do Tesouro Nacional, foi de R$ R$ 5.040.931.457,53.

Deste valor, R$ R$3.101.202.906,76 são decorrentes de tributos pagos pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal. Salienta-se, regra centenária de financiamento da República Federativa do Brasil, respeitada por todos os presidentes, inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer.

O Governo do RN ainda recebeu R$ 870.474.483,96 a título de FUNDEB, que é um fundo constitucional de financiamento da educação, que inclusive tem como maior fonte a arrecadação de ICMS, imposto de competência arrecadatória dos Estados.

Relativo exclusivamente a transferência vinculada à ações de enfrentamento ao coronavírus, o Governo do RN recebeu R$ 358,494 milhões. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões. Destarte, saliento que a metade desses recursos enviados aconteceram por uma ação do Congresso Nacional, que derrotou o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, duplicando as verbas previstas originalmente, e não tenho dúvidas em afirmar que ao final contribuíram para a mínima estabilidade da economia nacional.

Rio Grande do Norte: R$ 18,3 bilhões.
Auxílio: R$ 5,55 bilhões.

Rio Grande do Sul: R$ 40.9 bilhões.
Auxílio: R$ 12,2 bilhões.

Rondônia: R$ 8,6 bilhões.
Auxílio: R$ 2,64 bilhões.

Roraima: R$ 5,1 bilhões.
Auxílio: R$ 1,04 bilhão.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 28, 2021

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