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Covid-19: proposta do Vereador Luciano Nascimento pede para que o Profissional que fraudar vacinação seja multado em até R$ 40 mil em Natal.




A Câmara Municipal de Natal vai votar um projeto de lei nas próximas semanas que cria penas administrativas específicas para profissionais de saúde da rede pública municipal que cometam fraudes em campanhas de vacinação.

O objetivo é coibir irregularidades como as que têm sido registradas pelo País afora, com vacinadores simulando a aplicação de imunizantes contra a Covid-19, prejudicando a proteção da população contra a doença, que já matou mais de 373 mil brasileiros.

A proposta, que tramita pelas comissões temáticas da Casa, é do vereador Luciano Nascimento (PTB). O parlamentar sugere a aplicação de multa de até R$ 40 mil para o profissional de saúde que simular a aplicação de vacina. Superiores hierárquicos que tenham envolvimento com a fraude também poderão ser punidos, segundo o projeto.

(Foto: Elpídio Júnior / CMN)
Pelo projeto de lei, durante o processo de investigação da denúncia, os profissionais ficam afastados do cargo. Ao fim, além da multa, os envolvidos podem ser demitidos. As penalidades previstas no projeto são da esfera administrativa. Ou seja, a aplicação da multa ou até a demissão não livram o acusado de responder a processos também nas esferas civil e/ou criminal.

Confira as multas previstas:

– Comprovada a infração, será aplicada multa de R$ 10 mil para cada simulação realizada;

– Se a simulação for contra idoso, gestante ou pessoa com deficiência, a multa sobe para R$ 15 mil;

– Se a simulação resultar na morte da vítima por não imunização, a multa é de R$ 20 mil;

– Se a simulação ocorrer durante campanhas de vacinação em pandemias (como a atual, contra a Covid-19), a penalidade é dobrada.

O projeto também estabelece que a população tem direito de fiscalizar o processo de vacinação. A proposta resguarda aos imunizados a possibilidade de levar um acompanhante na hora de receber a vacina, filmar a aplicação e ter acesso ao lote de vacinas do qual será retirada a dose.

“Conforme amplamente noticiado pela imprensa, estarrecedores casos de simulação de aplicação de vacina estão se multiplicando, expondo visceralmente a reiteração de reprováveis comportamentos antiéticos e criminosos que cortam injustificadamente a vacinação principalmente daqueles que realmente necessitam ser vacinados o quanto antes, expondo-os a risco de morte e colocando em xeque a efetividade do plano de imunização”, destaca o vereador autor.

“A consequência da falsa imunização, especialmente no contexto de uma pandemia, pode ser até mesmo a morte da pessoa que, achando-se protegida, acaba por se expor e ser contaminada, além de expor outras pessoas ao mesmo perigo”, complementa.

Se aprovado pela Câmara Municipal, o projeto seguirá para a sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Fonte 98 FM Natal

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