De forma pioneira a Prefeitura de Parnamirim inicia regularização fundiária no município



Pela primeira vez nos quase 63 anos de emancipação de Parnamirim, o executivo municipal deu início ao trabalho que vai tirar do papel um tema nunca antes tratado, a regularização fundiária da cidade. Por iniciativa do prefeito Rosano Taveira, a Prefeitura vai atender um pleito antigo, garantindo à população o direito constitucional de propriedade.
Em Parnamirim, a temática da regularização nunca saiu do papel por diversos motivos, entre eles a falta de infraestrutura. De acordo com o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Parnamirim, Rogério Santiago, por vezes o tema encontrou entraves na falta de serviços como pavimentação, drenagem e saneamento.

O secretário destaca que o compromisso com a causa, por parte do prefeito Taveira, não vem de hoje. Desde a criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF), no início de 2021, desmembrando essas atribuições da Assistência Social, a Prefeitura direcionou suas ações de acordo com a importância da causa, zelando pelos direitos de uma parcela da população que mora em Parnamirim mas não tem a garantia jurídica da escritura pública dos imóveis.

A equipe técnica da SEHARF, que trabalha há meses com capacitações internas e trabalhos de campo, esteve no gabinete do prefeito na manhã da última quarta-feira (8) para entregar simbolicamente a documentação que marca o início da regularização fundiária em Parnamirim, visto que o setor da Habitação já está em pleno crescimento há meses com as entregas dos conjuntos habitacionais.

“O atual momento e a perspectiva de um futuro de pleno crescimento que temos, nos proporcionam subsídios para iniciar a regularização”, disse Santiago. Dados da Seharf dão conta que boa parte da população parnamirinense reside na cidade sem documentação nenhuma dos imóveis. De acordo com o prefeito Taveira, essas famílias vão receber o documento direto do cartório com a comprovação que o imóvel é de sua propriedade, liberando a venda de casas e terrenos, financiamento e demais possibilidades.

“Com essa ação pioneira, vamos trazer dignidade às famílias parnamirinenses que nunca tiveram essa prestação de serviço tirada do papel”, disse o gestor. A previsão é que sejam concedidos 5000 títulos até o final de 2024, com as entregas iniciando já em janeiro próximo. A ação cumpre um dos compromissos do prefeito Taveira de combater essa problema, já que muitos moradores da cidade ainda não tem escritura pública.