Deputada Eudiane solicita regularização fundiária para conjunto em Ceará-Mirim


A falta de regularização fundiária em casas do conjunto Luiz Lopes Varela, no município de Ceará-Mirim, motivou requerimento da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos). A parlamentar apresentou esta solicitação à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

“Solicitamos providências urgentes com o intuito de proporcionar a definição legal de endereço por meio da titularidade para estas famílias”, justificou a parlamentar. Eudiane acrescentou que a regularização traz junto consigo a sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação, valorização do bem, acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, entre outros benefícios.

A parlamentar afirmou que apresentou o pleito por considerar de extrema importância. “A medida também permite a possibilidade de registro e regularização em cartório dos referidos imóveis”, justificou