Deputado Kleber Rodrigues comemora a sanção da lei que beneficia deficientes do RN


O Diário Oficial desta quinta-feira(09) publica a Lei Complementar No 685, que beneficia diretamente os deficientes do Estado do Rio Grande de Norte. O deputado Estadual Kleber Rodrigues(PL) foi o denfensor da nova legislação junto ao governo do Estado.

A nova lei alterou os Artigos 11 e 112, estendendo as hipóteses de ausência e concedendo o direito a horário especial, ao servidor público estadual deficiente ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem necessidade de comprovação de horário e prejuízo da remuneração.

“A sanção dessa lei é uma vitória de pais, mães, e de todos aqueles servidores que precisam acompanhar os filhos ou parentes deficientes sem prejuízo a carga horária de trabalho”, disse kleber Rodrigues.
O deputado agradeceu a governadora Fátima Bezerra por ter atendido o pleito.

“Agradecemos à governadora que, de forma sensível, entendeu a importância do benefício”, disse.

Rodrigues é defensor de vários temas da causa do autismo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autor de leis já aprovadas que beneficiam diretamente as pessoas com Espectro Autista no RN.

Em maio, quando esteve em Mossoró, o deputado se reuniu com representantes da Associação de Mães e Amigos do Autista do Vale do Assu, além da Associação de Mães Atipicas, da cidade de Governador Dix-Sept- Rosado e com o ex-vereador Petras. Todos eles pediram para que ele lutasse por esse pleito.

O IBGE estima que 27% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência, seja motora, auditiva, visual ou cognitiva, totalizando mais 800 mil pessoas, das quais 20 mil estão no espectro autista.