Desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro terão que devolver mais de R$ 14 milhões


Os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro; a ex-chefe da Divisão do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, e esposo dela, George Leal, foram condenados a devolver mais de R$ 14 milhões aos cofres públicols, na ação de improbidade administrativa referente ao caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Precatórios”. A informação é do Portal HD.

De acordo com a denúncia, esse foi o valor desviado enquanto o esquema perdurou. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenador do Grupo Estadual de Apoio às Metas do CNJ. Em sua decisão, o magistrado não acatou a solicitação do MP/RN que pedia ainda a cassação da aposentadoria dos ex-magistrados e manteve o pagamento do benefício, para ambos.

Além da devolução dos recursos, Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro também foram penalizados com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; a perda das funções públicas que eventualmente estiverem ocupando; o pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Já as sanções impostas a Carla Ubarana foram mais gravosas. Além das mesmas sanções impostas aos ex-gestores do TJ/RN, a ela também foi aplicada a suspensão dos direitos políticos pelo período de 10 anos, bem como o pagamento de multa civil correspondente a 03 vezes o valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito. Por sua vez, a pena de George Leal foi igual a fixada para os ex-desembargadores.