A deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) destacou na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a necessidade urgente do Governo do Estado implantar unidades das Casas Abrigo regionais, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de risco em todo o Rio Grande do Norte.

“Mesmo sendo um mecanismo previsto na Lei Maria da Penha, o acolhimento de mulheres ameaçadas de morte em Casas Abrigo, em nosso Estado, ainda está muito longe de ser uma política pública concreta”, disse Eudiane.

Em seu discurso, a parlamentar destacou que o RN possui apenas uma unidade da Casa Abrigo. “O espaço é mantido pela Prefeitura Municipal de Natal e atende a mulheres da capital e de Parnamirim. Ficando desassistidas as mulheres de todo o interior. O atendimento a mulheres de outros municípios, quando é necessário, só ocorre por meio de decisão judicial”, lamentou.

Eudiane explicou que a Casa Abrigo tem a função de proteger as mulheres em situação de violência com risco de morte, sendo o abrigamento considerado uma medida radical de proteção da vida da mulher. “As Casas Abrigo são locais para onde mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica são encaminhadas para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar o curso de suas vidas. São locais sigilosos, onde se presta atendimento não apenas às mulheres, mas também aos seus filhos, em situação de risco iminente, daí a importância desses equipamentos em todo o Estado”, cobrou.

A parlamentar destacou a urgência da implantação das Casas Abrigo Regionais no RN. “O ideal seria a implantação de, ao menos, uma Casa Abrigo de âmbito estadual que pudesse servir aos demais municípios de forma regionalizada”, sugeriu Eudiane que continuou: “Nós todos sabemos das dificuldades financeiras por que passam as prefeituras municipais e também o Governo do Estado, mas é preciso esforço mútuo, por se tratar de uma questão de vida. Muito embora a implantação de casas abrigo esteja presente no Plano Plurianual, ainda não há recursos para este fim”, lamentou a deputada.

Finalizando, Eudiane Macedo lamentou a redução no orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. “Quando uma mulher decide denunciar seu agressor e romper com o ciclo da violência, ela está tão fragilizada, tão sem esperança, tão massacrada. A rede de apoio é fundamental nesse momento. E a Casa Abrigo é fundamental para resguardar a sua vida”, lembrou.

A deputada apresentou alguns números que respaldam seu discurso. No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo dados do Ministério da Saúde. O Rio Grande do Norte teve a média de uma mulher assassinada a cada quatro dias em 2019, totalizando 89 assassinatos registrados até novembro. Os números de denúncias de ameaças e agressões físicas registrados pela Coordenadoria de Defesa das Mulheres e das Minorias (Codimm) – órgão vinculado à Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) aumentaram 5,4% entre 2017 e 2019.

Também houve aumento no número de medidas protetivas nos últimos dois anos. Segundo o Tribunal de Justiça do RN, em 2017 foram expedidas 1.936 ordens judiciais contra agressores, e em 2018 foram 2.598 – um crescimento de 34%.

“Está chegando março, o mês dedicado a lembrar as lutas das mulheres. Estaremos na luta para que tenhamos boas novas e que Casas Abrigo Regionais sejam uma realidade na vida das mulheres que necessitam desse serviço para permanecerem vivas em cada canto desse Rio Grande do Norte”, finalizou.