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EUDIANE MACEDO APRESENTA PROJETOS DE LEI VOLTADOS À CIDADANIA

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou três novos projetos de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Nas propostas, a parlamentar foca na atenção à população transexual, no voluntariado e ao trabalho de jovens no Estado. Todas as propostas estão em tramitação no Parlamento.

A parlamentar quer instituir o Programa TransCidadania no Estado, destinado a promover os direitos humanos, o acesso à cidadania, e a qualificação e humanização do atendimento prestado às pessoas transgêneros, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Para Eudiane, é preciso que os estados brasileiros tenham normas que contribuam para o respeito e inclusão dessa parcela da população.

“O Brasil é o país número um em assassinatos de transexuais e travestis. Essa é face mais radical da discriminação e negação de direitos experimentada por travestis e transexuais também em outras dimensões da vida, como as da saúde, educação e trabalho. Superar essa situação de violência e negação de direitos requer um projeto de cidadania comprometido com a população transgênero, o que na prática quer dizer implementar políticas públicas que tenham como principal objetivo superar a discriminação em todas as áreas, dando visibilidade para uma população que costuma ser silenciada e que, quando consegue chegar até o público geral é em forma de deboche”, justificou a deputada.

Também por proposição de Eudiane Macedo, o Rio Grande do Norte pode instituir o Portal do Voluntariado, caso seu projeto de lei seja aprovado e sancionado. A proposta visa criar um site para a conexão entre o Poder Executivo, as organizações da sociedade civil e os cidadãos por meio da internet, com o objetivo de formar uma rede de solidariedade.

Segundo Eudiane, o Portal do Voluntariado surge como uma plataforma inteligente e interativa que funcionará como uma rede social conectando perfis de interesse com oportunidades de serviços voluntários. A ideia é que as instituições divulguem as próprias necessidades e a quantidade de vagas. Por sua vez, o cidadão que pretende ajudar faz um cadastro com os interesses e a disponibilidade. O sistema combina as informações e indica os perfis parecidos.

“É importante destacar que a medida é simples e de fácil execução, não possuindo óbices financeiros para o seu fiel cumprimento, uma vez que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já dispõe da mão de obra necessária para o desenvolvimento do Portal e será responsável apenas por organizar as informações dos voluntários disponíveis e das organizações beneficiárias no mesmo. Assim, o Poder Executivo não precisará dispender de recursos extras”, explicou a deputada.

Já a terceira proposta apresentada por Eudiane tem como objetivo garantir o cumprimento de normas e diretrizes que asseguram o trabalho do jovem aprendiz por parte das empresas que prestam serviço ao Poder Público do Estado. A deputada quer que as empresas que possuam contratos vigentes com o Poder Público (nas esferas judicial, legislativa e executiva) apresentem, obrigatoriamente e anualmente, a comprovação de atendimento ao disposto na Lei da Aprendizagem. O descumprimento, de acordo com a proposta, poderá acarretar com a suspensão de contrato e vedação de participação em novos processos de contratação com o Poder Público.

Segundo Eudiane Macedo, muitas companhias não contratam aprendizes por desconhecerem a lei ou por ainda não acreditarem que a lei proporciona um caminho para a retenção de talentos. Além disso, a deputada argumenta que, após completar duas décadas de existência, a Lei da Aprendizagem ainda não é integralmente cumprida em nenhum dos estados.

“Por isso apresentamos o projeto, para incentivar o cumprimento da Lei da Aprendizagem nas empresas que atuam no Rio Grande do Norte, por meio de uma fiscalização eficaz. Dessa forma, a propositura estabelece que todas as empresas que atuam no nosso Estado e possuam contratos vigentes com o Poder Pu´blico, devem apresentar anualmente uma comprovação de que atendem ao que determina a Lei da Aprendizagem”, explicou a deputada.

As propostas apresentadas serão analisadas pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Caso sejam aprovadas, seguem para sanção por parte do Poder Executivo.

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