Frente Parlamentar discute falta de estrutura dos conselhos tutelares de Natal




Conselheiros tutelares relataram nesta quinta-feira (26), durante audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares e Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal, as dificuldades enfrentadas para efetivar o trabalho desses órgãos.

“São dificuldades que passam por problemas estruturais e falta de materiais simples de expediente. Vamos encaminhar relatórios aos órgãos responsáveis, noticiando esses problemas que interferem no trabalho dos conselheiros, para que sejam resolvidos imediatamente porque são direcionados recursos na média de R$ 17 mil mensais para os conselhos, administrados pela Secretaria de Assistência Social. O questionamento é o motivo pelo qual esses recursos não estão sendo bem administrados”, disse a vereadora Camila Araújo (PSD), coordenadora da Frente Parlamentar que foi criada na Câmara no último dia 18 de maio.

Na audiência que abriu os trabalhos do colegiado, também foram destacados pontos como a capacitação e a remuneração dos conselheiros e a necessidade de abertura de mais conselhos para atender à demanda de regiões como a zona Norte e a zona Oeste. “Vai chegar o momento de sermos cobrados por medidas de proteção de um determinado caso e o processo vai estar na gaveta por a gente não conseguir acompanhar a quantidade de denúncias. Queremos também que haja uma fiscalização do Ministério Público sobre os recursos que são destinados ao trabalho dos Conselhos Tutelares porque essas dificuldades são diárias”, declarou o conselheiro tutelar, Carlos Pinheiro.

Além de conselheiros, participaram das discussões o vereador Milkei Leite (PV), representantes do Ministério Público Estadual e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas). A diretora da assessoria técnica da Semtas, Auricéa Xavier, que participou de forma remota, disse que a questão da falta de equipamentos, veículos e materiais de expediente foram respondidos ao Ministério Público. “Abrimos processo de aquisição de notebooks e smartphones, que já está em fase final. Não recebemos nenhum pedido de capacitação. Apenas um solicitou recentemente, mas todos irão participar. Entendemos que muitas coisas precisam ser sanadas, mas esta gestão está aberta ao diálogo e comprometida em garantir essa estrutura, mas esse último ano realmente foi difícil em relação a recursos públicos”, enfatizou a representante da Semtas.

O promotor de justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Marcus Aurélio, explicou que a instituição tem a responsabilidade de acompanhar se as medidas protetivas para crianças e adolescentes estão sendo aplicadas, bem como a estruturação dos conselhos. “Percebemos alguns avanços, mas continuamos nos deparando com situações de desestruturação. Acredito que precisamos de esforços coletivos, desde a secretaria responsável por oferecer as condições do trabalho, da fiscalização do Ministério Público e da atuação dos conselhos, no sentido de reestruturar, fortalecer, para podermos ter um ganho de qualidade no serviço que deve chegar ao cidadão que mais precisa da atuação dos conselhos tutelares”, declarou o promotor.