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Globo é acusada pela Receita de ‘associação criminosa’ com artistas


A Receita Federal começou a disparar autuações contra atores e atrizes contratados pela Redes Globo, acusando a emissora de “associação criminosa” nos acordos realizados com os artistas. Até o momento, 12 pessoas jácteriam sido autuadas. De acordo com a instituição, 43 artistas contratados pela empresa serão multados. A cobrança pode ser realizada aos artistas ou à Globo. As informações são do Notícias da TV.

A investigação é referente a vínculos da emissora com artistas como pessoas jurídicas, no lugar do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O advogado Leonardo Antonelli, representante dos contratados pela Globo, disse que acusação “não faz o menor sentido”. 

“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, afirmou.

Pela lei brasileira, serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural podem fazer parte do regime de tributação de pessoas jurídicas. Assim, em vez de contratar o profissinal, é contratada uma empresa, evitando o pagamento de alguns impostos e de benefícios trabalhistas.

O advogado entrou recurso na Receita Federal. No decorrer processo, as multas não precisam ser pagas. De acordo com Notícias da TV, há casos em que os valores ultrapassam R$ 10 milhões.

Antonelli disse que uma das pessoas multadas recebeu R$ 1 milhão para trabalhar em uma novela em 2016 e participar de outros programas. “À época, ele ofereceu todo esse R$ 1 milhão à tributação da sua pessoa jurídica, recolhendo 20% (à título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro, PIS, Cofins e Imposto Sobre Serviço). Ou seja, pagou R$ 200 mil de tributos e distribuiu para si a diferença (R$ 800 mil) de lucros”, contou.

Porém, a Receita exigiu outros pagamentos e o montante passou de R$ 800 mil, com impostos e multas. “Considerando que ele já havia pago na sua pessoa jurídica R$ 200 mil de tributos sobre as suas receitas, verifica-se que ele está sendo cobrado hoje um valor global (tributário) maior do que o recebido: R$ 1.008.500,00”, contou Antonelli

Entre investigados estão os artistas Deborah Secco, Malvino Salvador, Maria Fernanda Cândido e Reynaldo Gianecchini.

Fonte: Yahoo

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