Robinson se reuniu com representantes dos servidores para tratar dos salários atrasados (Foto: Demis Roussos)
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o envio de recursos do Governo Federal ao Rio Grande do Norte, com o objetivo de custear as despesas com a folha de pessoal do Estado, que estão em atraso. O Governo do RN pediu socorro financeiro de R$ 965 milhões ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Contudo a pasta vinculada à União não tem a obrigação de mandar para o estado potiguar o total desse dinheiro.
O Governo do Estado vem atrasando os salários dos servidores há muitos meses, fato que tem causado paralisações, greves e protestos por parte dos funcionários públicos do Rio Grande do Norte. O pagamento da folha de outubro, por exemplo, foi concluído somente em 13 de dezembro passado.
O governador Robinson Faria se reuniu nesta segunda-feira (18) com representantes dos sindicatos dos servidores, mas não deu previsão para honrar com os salários de novembro e com o 13º. Na saída, o carro do chefe do Executivo foi apedrejado pelos funcionários públicos, que chegaram a entrar em conflito com seguranças.
A crise financeira foi argumento que embasou o pedido de socorro financeiro por parte do Executivo do RN à União.
“Diante do quadro relatado, expõe a SOF que foi solicitado o auxílio do Governo Federal, com base em teses jurídicas sobre a necessidade de proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos”, destaca o TCU em seu relatório sobre o pedido.
No início da noite desta segunda (18), o governador Robinson Faria se reuniu com o presidente Michel Temer para tratar da transferência de recursos. A reunião, no Palácio do Planalto, contou com secretários estaduais e representantes da equipe econômica do Governo Federal.
Na ocasião, o presidente Temer determinou que a partir de amanhã os secretários do Governo do RN se reúnam com representantes da equipe econômica federal para formatarem como se dará a transferência dos recursos.
Uma das condições impostas pelo Governo Federal para repassar os recursos ao Governo do RN, segundo o Executivo estadual, é a aprovação do projeto de lei que modifica a alíquota da previdência dos servidores estaduais. A votação deste projeto pela Assembleia Legislativa está prevista para esta terça (19). O projeto propõe que o percentual de contribuição dos servidores a previdência do Estado passe de 11% para 14%.
Fundo Previdenciário
Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado proibiu o Governo de realizar novos saques do Fundo Previdenciário (Finfir) do Estado. Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.
O Executivo vinha fazendo os saques para tentar sanar outras dívidas, e pagar a própria folha de funcionários.
Os valores disponíveis foram utilizados quase integralmente, com exceção do montante de R$ 321 milhões, aplicados em uma carteira de investimentos de longo prazo.
O risco, segundo o voto do relator, é que a continuidade dos saques esgote os recursos disponíveis no Fundo Financeiro, comprometendo o equilíbrio econômico do sistema de previdência.
No entanto, no dia 14 de novembro, pouco mais de dois meses depois, um acordo entre o Ministério Público, o Executivo e a Justiça Estadual permitiu novos saques de dinheiro do Funfir para pagar os inativos em novembro e dezembro. A manobra aliviaria o caixa para o pagamento dos duodécimos dos Poderes e instituições.
Os duodécimos são valores enviados pelo poder Executivo, que controla o orçamento do Estado, para custear todas os gastos dos Poderes estaduais, do MP e do Tribunal de Contas.
Dias depois, a gerência geral do Banco do Brasil aos representantes do Estado informou que o Governo não pode sacar os recursos do Fundo Financeiro do Estado (Funfirn) para pagar salários de aposentados e pensionistas.
Ao todo, desde 2014, quanto o Governo começou a tirar dinheiro do Funfir, foram sacados R$ 912.915.144,65. A previdência estadual atualmente conta com um deficit mensal de aproximadamente R$ 120 milhões.