Governo quer usar medida provisória para manter auxílio emergencial


Sem solução e com possibilidade de arquivamento da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto se movimenta para garantir um benefício maior aos brasileiros e tentar alavancar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Para isso, o governo estuda a manutenção do auxílio emergencial por mais uns meses através de uma medida provisória.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Planalto consultou membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e irá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a legalidade da ideia. O receio de interlocutores é que os gastos da União sejam reprovados em caso de forte aumento de despesas fora do teto de gastos.

Essa alternativa deve ser efetivada nesta semana, caso a PEC dos Precatórios não seja votada ou acabe reprovada pelos deputados. A proposta é uma das condições do governo federal para aumentar as parcelas do Bolsa Família, que mudará de nome para Auxílio Brasil em novembro. O reajuste é uma manobra do Planalto para aumentar as possibilidades de votos de Bolsonaro em 2022.

O Palácio do Planalto tenta o aval das autoridades jurídicas para evitar a extensão da situação de calamidade, o que daria direito a abrir créditos especiais. A tendência, segundo o jornal, é que STF e TCU apoiem a iniciativa.

iG