Hermano solicita reedição de decreto que reduz ICMS sobre energia na atividade hoteleira




O deputado estadual Hermano Morais (PSB) solicitou ao Governo do Estado a reedição, para até 31 de dezembro de 2022, do decreto n° 29.993, que prorroga a redução da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira, estabelecida no Decreto Estadual nº 29.605. Em pronunciamento feito na sessão plenária desta quinta-feira (16), o parlamentar defendeu a medida para a indústria do turismo.

“É uma forma de socorrer esse setor tão afetado pela pandemia, que gasta muita energia elétrica e vem sendo muito impactado com o aumento abusivo da energia”, disse Hermano.

Como destacou o parlamentar, diversos estados e municípios brasileiros adotaram medidas emergenciais para ajudar a população que passou por um período de isolamento social e consequente crise financeira em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Com a aproximação da data final do prazo estabelecido, requeremos ao Governo do Estado que reedite as medidas de desconto na conta de energia por mais um ano, até 31 de dezembro de 2022, visto que o prazo da medida em vigor vai até o dia 31 deste mês. A solicitação de extensão veio dos próprios membros do setor durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo”, finalizou