Lei da vereadora Nina continuará beneficiando servidores que têm filho ou cônjuge com deficiência



Servidores públicos de Natal (RN), que tenham filho ou pessoa com deficiência sob sua guarda, terão mantido o direito à redução da carga horária sem perda salarial. O anúncio foi feito hoje pelo Prefeito Álvaro Dias após reunião solicitada pela vereadora Nina (PDT), autora da lei que beneficia a categoria. Também apoiam essa luta o titular da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, secretário Adjuto Dias, e o vereador Tércio Tinoco (PP).

Os servidores já contavam com o direito desde 2020, após aprovação do projeto de lei da parlamentar na Câmara Municipal de Natal. Porém, foi impetrada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sob alegação de vício de iniciativa da proposição. Ou seja, o prefeito à época era quem deveria ter proposto a lei, ao invés da vereadora Nina.

Após vários pedidos, o prefeito Álvaro Dias entendeu a importância de agilizar o envio do texto à CMN, através do Executivo. Esta tarde, ele afirmou que o projeto de lei deverá chegar à Casa Legislativa até a próxima semana, em regime de urgência.

“Meu objetivo ao propor essa lei sempre foi beneficiar as famílias e levar uma melhor qualidade de vida quem tem alguma deficiência . Por isso, é com enorme alegria que recebo essa vitória de hoje, diante de toda a luta em prol dos servidores. São pessoas que precisam de tempo para cuidar dos seus filhos e dos seus entes queridos, que também necessitam de mais atenção e cuidado”, destacou a parlamentar.

Por Robson Pires