LEI DA VEREADORA NINA SOUZA PERMITE REGULARIZAÇÃO DE IMOVEIS COM MENOS BUROCRACIA EM NATAL.

O Diário Oficial do Município já publicou a lei que moderniza a regularização urbanística de Natal. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Nina Souza (PDT) e sancionado pelo prefeito Álvaro Dias (MDB).
A partir de agora, os proprietários de imóveis que possuem restrições de licenciamento ou que estejam em desacordo com a legislação vigente podem regularizar seu patrimônio de forma simples e com mais facilidade.