Lei do vereador Kleber Fernandes que determina inclusão do símbolo do autismo nos assentos preferenciais é sancionada

_Objetivo da lei é garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial_

A partir de agora, o transporte público de Natal deve incluir o símbolo do autismo nos assentos prioritários. O Poder Executivo sancionou a Lei nº 7.179/2021, de autoria do vereador Kleber Fernandes, que obriga empresas de transporte público coletivo da cidade de Natal incluírem o símbolo do autismo nos assentos preferenciais.

De acordo com o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes, esta lei nasceu de uma audiência pública promovida pelo parlamentar sobre a questão do Espectro do Transtorno Autista (TEA). Na ocasião, muitas mães relataram situações de constrangimento que sofriam ao tentar usar o assunto prioritário dentro do transporte público.

“Agora, com a aprovação do nosso projeto, vamos acabar com este constrangimento e garantir o direito das pessoas portadoras de TEA e seus acompanhantes de usarem o assento preferencial, que é uma questão de respeito, justiça e dignidade da pessoa humana.”, afirmou o vereador Kleber Fernandes.

Ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a definição dos padrões e critérios a serem cumpridos para o efetivo cumprimento da lei, bem como pela sua fiscalização.