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Licenciamento para pequenos empreendedores fortalece economia do Rio Grande do Norte




Regularizar a produção de produtos artesanais potiguares é fundamental para o desenvolvimento sustentável e econômico do Estado

Pensando em fortalecer a economia do Estado e ampliar o alcance do licenciamento ambiental para os pequenos empreendimentos no interior do RN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema vem fazendo uma força-tarefa na emissão de uma série de licenças para beneficiar trabalhadores e ajudar no crescimento de algumas atividades. No último mês, por exemplo, o órgão ambiental emitiu licenças para queijeiras, casas de doce, sucos, laticínios e produção de mel e produtos de limpeza, através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e Governo Cidadão.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, comenta que as micro e pequenas empresas possuem uma importância vital na economia local e em todo o Estado, gerando emprego e renda. “Atualmente, a preocupação ambiental é predominante na maioria dos casos. Estamos ao lado do empreendedor e eles estão compreendendo, cada vez mais, que o licenciamento não é visto como um empecilho, mas sim um ato necessário para alavancar o processo produtivo”, disse o diretor.

Um exemplo de efeito positivo desse maior empenho em licenciar produções no interior do Estado, que valorizam o trabalho artesanal do povo potiguar, é no município de Cruzeta, região do Seridó. Uma empresa que, recentemente, conseguiu se licenciar é a de Maria Roseane, uma das grandes produtoras de queijo artesanal no Rio Grande do Norte. A queijeira Original Sertão recebeu a Licença Simplificada (LS), por meio da Sape, podendo agora expandir ainda mais seus produtos e trabalhar com segurança ambiental. A Licença possui validade de seis anos.

“A produção de queijos em Cruzeta/RN está a todo vapor e essa empresa é exemplo disso. Incentivar o pequeno produtor é um dos pilares do governo da professora Fátima Bezerra e, enquanto diretor do Instituto Ambiental, poder fazer parte de uma gestão que prioriza essa questão, é bastante gratificante”, disse o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

Para a produtora Maria Roseane, obter o licenciamento da sua empresa representa um ganho e uma possibilidade de crescimento no ramo da fabricação de laticínios. Ela faz parte do grupo de 39 queijeiros que estão sendo beneficiados com recursos do Governo do Estado.

“Eu falo de um sentimento grandioso em torno dessa conquista. A concretização do projeto pelo Governo do RN, iniciado pelo Governo Cidadão e que agora possui mais uma documentação que tanto precisávamos, que é a obtenção da licença ambiental junto ao Idema, é como se fosse um troféu que a gente estivesse recebendo depois de vários anos de luta e de espera. O povo do Seridó é forte e batalhador, e com certeza isso significa uma vitória que veio alavancar nossa queijeira e dos demais produtores da região”, comentou Maria Roseane.

Entre as condicionantes estabelecidas na licença, estão que o empreendedor fica ciente de que o documento foi emitido com base nas informações apresentadas, cujo cumprimento deve ser integral, ressaltando-se a necessidade de comunicação prévia de qualquer alteração ao Idema e que o empreendedor é responsável pela preservação ambiental do empreendimento, devendo tomar medidas preventivas e de mitigação contra a ocorrência de acidentes/incidentes que possam causar danos, bem como controlar os impactos negativos em razão de sua atividade. Em caso de ocorrências de danos ambientais deverão ser tomadas imediatamente medidas corretivas e, ainda, comunicar ao Instituto Ambiental.

Algumas questões que levam esses produtores a aderirem ao licenciamento, estão: a compreensão do papel da atividade na comunidade e fora dela; o desejo de trabalhar de modo sustentável; um maior entendimento do que representa o licenciamento ambiental e a habilitação para requerer financiamentos.

Ao longo dos últimos anos, o Idema vem desenvolvendo ferramentas que auxiliam os produtores, seja de menor ou maior porte. Um exemplo disso é a possibilidade de dar início ao licenciamento de forma Online, através do Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA), uma vez que, o licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte passou a ser eletrônico desde 2020.

O diretor Leon Aguiar afirma que a consciência sobre a importância de licenciar passa por uma cadeia. O responsável pela pasta ambiental do Estado fala sobre a atuação do Instituto a partir das diversas atribuições e setores que compõem o órgão.

“O meio mais concreto de fazer com que não só os empresários, mas a população, de uma forma geral, entenda a importância do cuidado com o meio ambiente é instruindo a sociedade, e alguns setores são fundamentais nesse processo, como a atuação de Educação Ambiental; o setor do Cadastro Ambiental Rural para instruir os produtores e agricultoras das regiões; atuação junto às Prefeituras para se atentarem às questões ambientais, através do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (Nagam), dando todo suporte no assessoramento jurídico-institucional e capacitações para os gestores. Além disso, vamos viabilizar um projeto de interiorização no próximo semestre com o intuito de levar o Idema para mais perto dos municípios. Trabalhamos com diversas frentes que resultam em ações positivas na produção, proteção ambiental e fortalecimento da economia potiguar”, comentou Leon Aguiar.

Inclusão social, empreendedorismo e respeito ao meio ambiente

Outro exemplo da viabilidade ambiental concedida para pequenos produtores foi a emissão da Licença Simplificada (LS) para a ONG Associação Camarense de Apoio aos Portadores de Deficiências (Acapord), localizada no município de João Câmara, Região do Mato Grande potiguar. A Licença, com validade até 2027, é referente à atividade de fabricação de preparos para limpeza e polimento, sabão, desinfetantes, inseticidas, germicidas, fungicidas e produtos afins.

Para a diretora da ONG, Eunice Maria Xavier Estêvão, receber a licença do Idema significa uma grande conquista. “A licença para mim e para todos que representam a Acapord, representa algo muito importante, porque mesmo com a pandemia da Covid-19, um momento tão desafiador, não deixamos os nossos objetivos para trás. Sou grata a minha equipe, a todos os associados e aos clientes por confiarem em nosso trabalho. Estamos felizes em saber que estamos legalizados perante a legislação ambiental, através do Idema, fortalecendo assim, as nossas produções e o desempenho da ONG que incentiva a reutilização do óleo vegetal residual”, relatou Eunice Xavier.

A medida vem para ampliar o mercado consumidor dos produtos fabricados e gerar renda e inserção social para os integrantes da Acapord. A maioria que trabalha na Associação é composta por pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida. “Nós que fazemos a associação só precisamos de oportunidades, pois somos capazes”, disse.

Dados

No período da atual gestão do Idema, iniciada em janeiro de 2019, o órgão emitiu 7.410 licenças ambientais no Rio Grande do Norte. Podemos citar emissões para centros de pesquisa, escolas e outras construções similares, além de fabricação de queijos, manteiga, coalhada e outros derivados de leite. Entre as atividades em destaque, temos eólica, agricultura irrigada, assentamentos de reforma agrária, carcinicultura, mineração, poços de petróleo e/ou gás natural, dentre outras.

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