Moradores do Eldorado, em Natal, ganham escritura pública


208 famílias são beneficiadas com o documento de propriedade do imóvel

O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (2), 208 títulos de regularização fundiária no Conjunto Eldorado, bairro Pajuçara, zona Norte de Natal. São beneficiadas 832 pessoas (considerando que em cada moradia vivem 4 pessoas/base projeção do IBGE). Os títulos estão registrados em cartório e são os primeiros de aproximadamente 11 mil que serão entregues na capital, dos quais 3 mil até o final deste ano.

“Este é um momento importante, de conquista, dos moradores do conjunto Eldorado. O que estamos fazendo não é favor. Com a escritura assegurada e a titularidade da casa vocês podem dizer: esta casa é minha, de fato e de direito”, afirmou a governadora professora Fátima Bezerra no ato de entrega. “Não estamos fazendo favor. Fui eleita para governar para todos, olhando para os mais humildes. Governar é cuidar da vida das pessoas”, acrescentou a governadora que estava acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto.

A secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, disse do empenho do Governo para atender demandas da população. Para isso firmou parceria com a Ufersa – Universidade Federal do Semiárido, “uma universidade pública atuando para regularizar imóveis também na área urbana. Vida com dignidade passa pela moradia regularizada e legalizada. Continuamos nessa luta e trabalho intenso para atender outras 25 mil famílias em todo o Estado”, disse a titular da Sethas.

A Ufersa efetua o levantamento físico, cadastral e a elaboração dos memoriais descritivos das unidades habitacionais. Este trabalho vai atender 14 conjuntos habitacionais e imóveis nas zonas Norte e Oeste de Natal.

O conjunto Eldorado foi construído pela extinta Companhia de Habitação do RN (Cohab) e integra o acervo patrimonial da Datanorte. O processo de regularização é um trabalho cooperativo entre a Cehab, Datanorte e Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa).

O presidente da Cehab, Pablo Thiago, considera a regularização fundiária ação social de largo alcance por que dá segurança jurídica ao proprietário, valoriza o imóvel e organiza a cidade.

A deputada estadual Eudiane Macedo, moradora da zona Norte, considera a regularização fundiária “programa social dos mais importantes” e agradeceu a atenção do Governo do Estado que compreendeu a importância da escritura pública para pessoas que há 30 anos não tinham acesso. “Vimos entrar governo, sair governo e nada acontecer. Mas com a governadora Fátima Bezerra a zona Norte está recebendo este direito. Hoje, igual a vocês, me sinto honrada, emocionada e feliz por esta conquista. Muito obrigada governadora”.

O também deputado Hermano Morais lembrou que “a governadora assumiu o Estado com enormes dificuldades financeiras e quatro folhas salariais em atraso. Mas montou equipe competente, está vencendo as dificuldades e realizando sonhos como o que vemos hoje aqui. Um sonho aguardado há décadas e concretizado por uma decisão política da governadora que outros não tomaram”.

Os cinco vereadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal compareceram ao ato – Divaneide Basílio, Brisa Brachi, Hermes Câmara, Pedro Górki e Ana Paula. Hermes Câmara disse que “a zona Norte é grata por esta iniciativa que é compromisso com Natal”. Divaneide Basílio afirmou: “sou moradora da zona Norte e sei o que é morar em uma casa e ela não estar regularizada. Nós, dá Comissão de Direitos Humanos, estamos todos aqui por que é na comunidade que a vida acontece. Hoje um sonho coletivo se torna realidade após tanto tempo. Isso nos faz acreditar na política e nas ações públicas”.

Beneficiários

“Ontem não dormi ansiosa por este momento. Hoje posso dizer que tenho uma casa, depois de muita luta. Agradeço ao Governo do Estado e a governadora”, afirmou Maria de Fátima da Silva, que há 23 anos mora com os cinco filhos no Conjunto Eldorado e trabalha produzindo bolos e salgados. Para a moradora Maria do Livramento Costa, a regularização da sua casa é motivo de gratidão. “Estou muito grata, inclusive por que não tivemos custos. É um presente, por que não teríamos condições de pagar os custos”, declarou Maria que mora na rua Crisópolis há mais de vinte anos.

Outras ações

– O governo já entregou em Natal 202 títulos referentes a imóveis do Conjunto Residencial Praia Mar, localizado na zona Oeste, onde os moradores esperavam pela documentação há 12 anos.

– Em 2019, entregou 550 títulos em São Gonçalo do Amarante beneficiando aproximadamente de 2 mil pessoas no “Conjunto de Todos”, empreendimento implantado há mais de 10 anos naquele município.

– Também regularizou 79 casas em Extremoz, na Região Metropolitana, em 2021.

– Além da regularização fundiária, outro programa habitacional é o Pro-Moradia. Paralisado há 12 anos, foi retomado pelo governo e vai construir 765 casas em 46 municípios de todas as regiões do estado, beneficiando cerca de 3.060 pessoas. São cinco contratos, dois iniciados – Oriental Sul e Central -, com casas em fase de acabamento em 18 municípios.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

– O Governo do Rio Grande do Norte lançou em julho o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural – “Minha Terra Legal”.

– O “Minha Terra Legal” é ação inédita para a legalização das propriedades rurais de agricultores e agricultoras familiares que não possuem títulos de terra definitivos.

– O objetivo é oferecer segurança jurídica aos beneficiários, garantindo acesso às políticas públicas dos governos federal e estadual.

– A iniciativa está priorizando o Território do Alto Oeste, envolvendo os municípios que já possuem malha fundiária georreferenciada. Essa fase piloto, executada entre 2021 e 2022, será financiada com recursos próprios do Governo do RN com investimento na ordem de R$ 600 mil.

– A meta é identificar, cadastrar, georreferenciar e titular três mil áreas com a entrega de títulos já registrados em cartório nos 17 municípios abrangidos nessa primeira etapa do programa.

– Municípios contemplados na fase piloto: Pau dos Ferros, São Miguel, Taboleiro Grande, Severiano Melo, São Francisco do Oeste, Rodolfo Fernandes, Luiz Gomes, Major Sales, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Venha Ver, Riacho da Cruz e José da Penha.