in

Natália Bonavides denuncia Fábio Faria ao MPF


A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou notícia de fato no Ministério Público Federal contra Fábio Faria, ministro das Comunicações, e Fábio Wajngarten, secretário de comunicação, por improbidade administrativa, uma vez que violaram o princípio da impessoalidade ao utilizarem os meios de comunicação institucional do Governo Federal para promover pessoalmente o presidente da República Jair Bolsonaro.

Em 31 de dezembro, na conta oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social, foi publicada uma imagem com foto do presidente e mensagem celebratória, ferindo a Constituição Federal que determina que canais institucionais devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e que veda a disposição de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Para Bonavides, é fundamental a apuração dos fatos, uma vez que estes violam o princípio da impessoalidade: “Temos um exemplo clássico de ato de improbidade administrativa, tão clássico que é justamente esse tipo de exemplo que professores de direito recorrem como ferramenta pedagógica para que estudantes entendam o que é ato de improbidade administrativa”.

A deputada também destaca que essa não é a primeira vez que o Governo Federal desvirtua a função de sua comunicação oficial, o que já a motivou a protocolar representação sobre temas similares, como no caso do uso da EBC para proselitismo político na transmissão do jogo do futebol entre as seleções do Brasil e do Peru.

“Não existem dúvidas. Trata-se aqui de flagrante utilização da estrutura da Administração Pública para promoção pessoal do presidente da República. Espero que o Ministério Público Federal apure brevemente os fatos e, ao fim, tome as providências pertinentes”, declarou Natália.

Por Blog do Barreto

Andressa Suita curte dia de piscina no Rio de Janeiro

Cosems-RN participa da construção do acolhimento aos novos gestores que será realizado pela Sesap