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NELTER SOLICITA SUSPENSÃO DE ICMS PARA COMERCIANTES DURANTE PANDEMIA DA COVID-19

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), nesta segunda-feira (13), voltou a sugerir ao Governo do Estado, através de requerimento protocolado e encaminhado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, medidas que beneficiem os comerciantes potiguares durante a crise gerada pela COVID-19. Desta vez a sugestão do parlamentar é para que seja suspensa a cobrança do ICMS de mercadorias que compõem o “comércio não essencial” enquanto vigorar o isolamento social e as demais medidas decretadas pelo Governo ao longo esta pandemia.

“De fato as medidas de isolamento social para enfrentamento do novo coronavírus têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em várias outras localidades mundo a fora, porém enquanto mais a população se isola mais nossa economia se enfraquece e entra em recessão. Neste sentido, nosso pleito se justifica uma vez que estamos recebendo várias críticas em decorrência da cobrança do ICMS ser realizada antes mesmo dos comerciantes receberem as mercadorias em seus estabelecimentos”, frisou Queiroz.

De acordo com o deputado, a situação dos comerciantes se agrava ainda mais porque muitos estabelecimentos estão fechados e seus proprietários não têm como receber as mercadorias. “Representantes do segmento estão reclamando que mesmo diante das dificuldades o Governo do Estado continua cobrando o ICMS mesmo com algumas lojas fechadas, e quem não cumpre com suas obrigações em dia ainda está tendo que pagar multas e juros”, alertou, mostrando que os potiguares que vivem do comércio se perguntam como pagarão um imposto se eles não poderão receber e nem vender as mercadorias em virtude das sanções impostas pelo Governo do Estado” .

Em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19 Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo e a suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos. Além dessas sugestões, o parlamentar já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.

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