No Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, deputado Kleber Rodrigues destaca leis apresentadas pelo mandato



O deputado estadual Kleber Rodrigues(PL) fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa sobre o Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado neste 21 de setembro, destacando os projetos de lei aprovados a partir de iniciativas do mandato.

Segundo o deputado, a data tem um significado especial para o Rio Grande do Norte e se reveste de um simbolismo ainda maior por ser o Estado com o maior número de deficientes do Brasil, proporcionalmente a sua população.Quase 30% da população apresenta algum tipo de deficiência. “Se formos analisar as pessoas com deficiência grave, são 300 mil pessoas. São quatro os segmentos macros: auditiva, visual, intelectual e motora. E cada uma com suas peculiaridades e exigências”, destacou.

Kleber Rodrigues chamou atenção para a responsabilidade social que não fica restrita apenas ao Estado, seja Governo Federal, Estadual ou Municipal. Como parlamentar, Kleber Rodrigues foi autor de projetos voltados para a defesa dos deficientes. Alguns transformados em leis de inclusão para os deficientes potiguares.

A mais recente delas foi a lei que estende as hipóteses de ausência, inclusive concedendo o direito a horário especial ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. O direito abrange também os responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Outra lei é a que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência.A determinação vale para escola pública de educação infantil, de ensino fundamental ou de ensino médio mais próxima da residência da criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência .

“Também avançamos na desburocratização para garantir o acesso dos deficientes a benefícios. Como é a lei que acaba com o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista.
Cito esses dois projetos como exemplos de que esta Casa contribui sim para avançarmos com as políticas de inclusão dos nossos deficientes”, disse o deputado.

Ao concluir o pronunciamento, kleber Rodrigues lembrou que ainda há muito a fazer e que esta é uma luta do povo do Rio Grande do Norte. “ Precisamos abraçar nossos deficientes como o gesto da própria construção da unidade na nossa sociedade. Afinal, somos diferentes e é nas diferenças que crescemos e desenvolvemos o nosso próprio intelecto”, concluiu.