A rádio 105 FM, em face dos fatos ocorridos na data de ontem(sexta-feira. 05/06/2020), quando a Prefeitura, através de seus ‘fiscais’, notificaram o estabelecimento para apresentação de alvará e licença ambiental, vem expor o seguinte:
Primeiramente, é público e notório, que a rádio tem sua sede na cidade de Ceará-Mirim-RN, funcionando em Extremoz somente um ponto de transmissão eventual, e este não carece de autorização da Prefeitura para seu funcionamento.
A ANATEL(Agência Nacional de Telecomunicações) é o órgão competente para fiscalizar a operacionalização das empresas de radiofonia, e, quaisquer irregularidades, são apuradas mediante processo administrativo regular, deferindo-se o contraditório e ampla defesa.
Ou seja, o município falece de competência para o exercício dessa fiscalização.
A rádio é regular e não sofre nenhum processo administrativo junto ao órgão fiscalizador competente.
Como sabido pela população de Extremoz, a transmissão da rádio ocorre de forma eventual, e o ponto dessa transmissão é sediado em um centro comercial, donde existem várias salas ocupadas por profissionais de vários ramos.
A arbitrariedade é tão assente, que ação busca ‘fechar’ o ponto de transmissão, sem ter sido formado processo administrativo, ou mesmo deferido o direito do contraditório a parte envolvida.
O que acontece, é que a verdade incomoda, e as críticas eventualmente proferidas na gestão municipal, não estão sendo aceitas pelo atual gestor.
Frise-se que a liberdade de expressão, é um direito consagrado em nossa Constituição, não podendo ser tolhido por qualquer autoridade pública.
Entendemos que a ação é de cunho meramente político, visando calar as críticas à gestão municipal.
Tomaremos as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reparar a afronta ao nosso direito.
Não nos calaremos.

À Direção