Através da Assessoria Jurídica, a empresa Asaf Empresarial Eirelli (Oeste Cap) informou que não cometeu crime de nenhuma natureza que justifique a operação da Polícia Civil, no final da tarde deste sábado, 23, para aprender o material e veículos na sede da empresa.

A sede da Oeste Cap fica à Rua Juvenal Lamartine, no Centro de Mossoró. A operação policial foi realizada pelo delegado Luiz Fernando, da Delegacia Regional de Mossoró e da Divisão de Polícia Oeste, alegando uma denuncia do Órgão do Consumidor.

Além de documentos, também apreendeu os carros da Oeste Cap. Diante do que apreendeu, o delegado abriu inquérito policial para apurar os crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

Procurado pela Redação do MOSSORO HOJE, a assessoria jurídica pediu, inicialmente, para explicar que os sorteios estavam sendo realizados pela Cruz Vermelha, até o início deste ano, através da empresa Oeste Cap, mas que decidiu encerrar o contrato.

Observou que a Cruz Vermelha não tem atuação na região e que os recursos não estavam retornando em benefício da sociedade do Oeste do RN. Daí decidiram por passar a fazer os sorteios através da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.

Isto seria uma das razões pelas quais teria motivado as reclamações da Cruz Vermelha contra a Oeste Cap. “Os hospitais da Liga  atendem, em Mossoró, todos os pacientes de oncologia da região Oeste do Rio Grande do Norte, chegando a uma população de 1,2 milhão de habitantes. É fundamental para a vida destas pessoas”, explica a assessoria.

Dito isto, o coordenador da Assessoria Jurídica, Rodrigo Falcão, assegurou que nenhum servidor da Oeste Cap foi autuado em flagrante, como foi divulgado pela Comunicação do Governo do Estado através da Assessoria. “Não teve autuação”, garante.

Rodrigo Falcão também assegurou que não existe qualquer débito da Oeste Cap com a Cruz Vermelha. Mostrou todos os comprovantes de todas as transferências realizadas durante o período que durou o contrato, do início de 2019 ao início de 2020, no valor total de R$ 325.734,73.

A Polícia Civil, ainda conforme Rodrigo Falcão, apontou que os sorteios estavam sendo realizados sem a devida autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Lotéricas (SECA). Mas a legislação assegura este direito a entidade, no caso, a Cruz Vermelha até agora e de agora em diante a Liga de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró.

Sobre o crime de sonegação fiscal, Rodrigo Falcão também mostrou todos as certidões de que não deve impostos. “Estão todos recolhidos e como você pode ver, não foi cometido crime de sonegação fiscal e nem qualquer um outro”, acrescenta o advogado.

Outro ponto explicado é com relação a repasse para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. “A Oeste Cap estava se preparando para realizar o primeiro sorteio para a Liga do Câncer, foi surpreendido por esta operação sem justificativa legal”, destaca.

Disse que a operação policial e a notícia enviada a imprensa prejudicou a imagem da Oeste Cap, colocando em situação de grande risco o ganho (salário) de mais de 1.200 pessoas que vendem as cartelas, não só em Mossoró, mas em toda a região do RN.

Lembrou ainda que estes recursos chegariam em boa hora a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, em especial devido ao aumento dos custos de manutenção das unidades hospitalares ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

Quanto a apreensão dos carros e cartelas, o advogado Rodrigo Falcão disse que oficializa nesta segunda-feira, 25, para que todos sejam devolvidos. “Lamentamos que tenha havido este entendimento errado por parte da autoridade policial. Aqui não aconteceu crime algum”, diz.

Sobre a continuidade dos sorteios em benefício da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Rodrigo Falcão disse que vai aguardar somente este mal entendido por parte da polícia ser resolvido, para retomar as atividades. “A entidade precisa e as mais de 1200 pessoas que trabalham vendendo as cartelas mais ainda neste tempo de pandemia”, conclui o advogado.