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Ouro Branco: multa confirmada para Fátima, Samuel e Justino

O Tribunal Regional Eleitoral, em Natal, confirmou a condenação por propaganda eleitoral antecipada aplicada à chapa situacionista. Com isso, a Prefeita Fátima Silva, o ex-tesoureiro Samuel Souto, e o tabelião Justino Neto terão que pagar, cada um, R$ 5 mil de multa pela realização de carreata e postagens de vídeos em redes sociais.

O caso ganhou destaque em todos os meios de comunicação do RN, por ter ocorrido em período decretado de combate à pandemia pela própria prefeita, em agosto deste ano, quando a Prefeita chegou a suspender a feira livre municipal, mas saiu em aglomeração nas ruas da cidade. A condenação inicial era de R$ 10 mil para cada um, mas os Juízes do TRE/RN reduziram o valor da multa para R$ 5 mil cada.

Clique aqui e baixe o acórdão do TRE/RN.

0600071-19

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