Pacheco: escolha de relator da CPI “não admite interferência de juiz”



“A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, destacou Pacheco, em nota | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou, nesta 2ª feira (26.abr), a liminar que impediu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em nota, Pacheco disse que a questão “não admite interferência de um juiz”.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o presidente do Senado.

A Justiça Federal de Brasília decidiu, em caráter liminar, que Renan Calheiros não poderá ser o relator da CPI da Covid, que investigará a conduta do governo federal no combate à pandemia. O colegiado será instalado na 3ª feira (27.abr), às 10h, no Senado.

A ação popular foi ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que trabalhava para afastar Renan do cargo, por ser um forte crítico ao governo.