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PGR pede volta de Daniel Silveira à prisão após violação em tornozeleira



A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à revogação da prisão domiciliar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para que ele retorne à prisão. Segundo a PGR, o parlamentar tem cometido diversas violações ao monitoramento da tornozeleira eletrônica.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques leva em consideração relatórios da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que apontam os momentos que as regras da tornozeleira foram violadas.

“O requerido (Daniel Silveira) parece ter desafiado a legislação sancionatória uma vez retirado do cárcere ele fez uso das parcelas de sua liberdade restituída justamente para seguir atingir o sistema de justiça penal no descumprimento sistemático de seus deveres enquanto o portador de tornozeleira chegando ao dano material a essa ferramenta de custódia e a explicações ausentes ou superficiais”, afirmou Jacques.

O vice-procurador também sugeriu medidas mais brandas à prisão como o “reforço da tornozeleira eletrônica com a fixação de fiança coadjutora para evitar a resistência injustificada a determinação judicial e a repetição de qualquer um dos incidentes já ocorridos”.

Daniel Silveira está em prisão domiciliar desde março, depois passado quase um mês preso. O deputado foi preso em flagrante por crime inafiançável depois de publicar na internet um vídeo defendendo o AI-5, utilizado durante a ditadura militar e considerado o mais duro do regime, e ainda a destituição dos ministros do STF. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir a questão.

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