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PL para instituir ‘botão de pânico’ em ônibus de Natal é aprovado pela Câmara

Com o objetivo de garantir uma maior segurança e proteção as pessoas que utilizam o serviço de transporte público por ônibus em Natal, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (26), em segunda discussão, um projeto de lei que obriga as empresas do transporte coletivo a divulgarem um aviso de assalto nos veículos. 

Segundo o autor da matéria, vereador Fúlvio Saulo (SD), a proposta é implantar botões de pânico, que automaticamente emitiriam avisos com frases no letreiros digitais. “Com o aumento do índice de violência que a nossa sociedade vem enfrentando, as empresas de ônibus podem alertar aqueles que estão fora para que possam avisar à polícia que está ocorrendo assalto naquele veículo. Uma espécie de botão de pânico com uma frase que fica por conta das empresas”, explicou Fúlvio. 

Ainda em segunda discussão, os parlamentares aprovaram uma matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui na cidade a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, que integrará o Calendário de Eventos do Município de Natal e será comemorada, anualmente, na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

“Como presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, essa foi uma pauta que chegou até nós e estamos aqui traduzindo através de um projeto de lei, para ter essa semana de conscientização, educativa, pedagógica, de prevenção, de acompanhamento dessas famílias, através de um atendimento psicossocial, acompanhamento a um pré-natal”, destacou Júlia Arruda. 

Já de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovada a Lei que dispõe sobre a Caixinha de Natal voluntária para os profissionais da limpeza urbana (garis) da cidade. 

Vetos
Os vereadores ainda mantiveram um veto parcial do Poder Executivo a um artigo do Projeto de Lei 295/2018, que autoriza a mudança de data para realização de prova, teste ou exame físico em qualquer concurso  do município de Natal. “Foi vetado apenas o parágrafo que prevê a possibilidade de pessoas que participem de processos seletivos de caráter temporário, no âmbito do município, também prorrogarem a realização desses testes. Como esses processos temporários terem caráter emergencial dessas vagas, não seria viável o adiamento desses exames”, enfatizou o líder do Executivo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Outro veto mantido, sendo de forma integral, foi ao Projeto de Lei 79/2019, que trata do descarte de lixo nas ruas da cidade. “Já existe um projeto de lei com essa mesma temática, inclusive mais abrangente, regulamentado pelo poder Executivo Municipal”, completou Kleber

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