PREFEITURA DE CRUZETA E TJRN REALIZAM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA EM PRECATÓRIOS




Na tarde da última terça-feira, 30 de novembro, aconteceu uma importante audiência de conciliação no Salão do Júri do Fórum Municipal de Cruzeta/RN, a qual foi uma solicitação que partiu da própria Gestão Municipal, junto à Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, a fim de se chegar a um consenso quanto a questão do pagamento dos Precatórios – devidos pelo Poder Executivo a alguns servidores públicos municipais (os quais estavam presentes na ocasião, incluindo representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeta)

O ato foi conduzido pelo Dr. Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que é Juiz-Coordenador da Divisão de Precatórios da Corte, e contou com a presença do Prefeito Municipal, Joaquim de Medeirinho, o Procurador Adjunto do Município, Célio Torquato Júnior, bem como da Secretária de Finanças e Planejamento, Gabriela Micarla. Segundo levantamento feito pela própria Divisão, o débito em questão gira em torno do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e é decorrente de um acúmulo de anos atrás.

Após a apresentação e discussão das propostas (da Prefeitura e dos servidores), e contando com a expertise do Juiz-Coordenador, chegou-se ao consenso: foi firmado acordo entre as partes envolvidas, perante o Tribunal de Justiça do Estado, estando 66 servidores municipais beneficiados com o recebimento de seu respectivo precatório por meio da avença.

De acordo com os termos do acordo, os precatórios cujo pagamento deve ser feito até o fim do corrente mês, serão pagos pela Gestão. Para composição do débito de precatórios vencidos e vincendos atualmente inscritos em face da Edilidade pela Corte de Justiça, a partir de maio do ano de 2022, serão feitos os repasses mensais de R$ 50.000,00 oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), diretamente para conta bancária devida para quitação desses precatórios.

“Saio animado por termos chegando a um ponto de consenso para resolver essa tratativa, os servidores irão sim receber seus créditos, pois o nosso Governo propôs o acordo para que a dívida não inviabilize o andamento da Gestão Municipal; possibilitando a agilidade no processo de pagamento dos precatórios, cumpriremos com o que foi acordado nesta importante audiência” destacou o Gestor Municipal, o Prefeito Joaquim de Medeirinho