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Proposta orçamentária de 2021 prevê déficit de 233 bilhões nas contas públicas

BIE - Fachada do Ministro da Economia (ME). Com a troca de governo, o nome dos novos Ministérios do governo federal foram incluídos na fachada dos prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Como algumas das pastas foram fundidas, o letreiro nas fachadas mudou. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O governo federal enviou ao Congresso a Proposta da Lei Orçamentária para 2021 (PLOA) no último dia do prazo para a entrega do projeto, em 31 de agosto. E prevê um déficit de R$ 233 bilhões nas contas públicas. Se aprovado, este será o oitava ano em que estas contas ficam no vermelho.

Em entrevista à Rádio Senado, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, disse que a solução pode estar no arrendamento das dívidas. O governo emite carta de títulos públicos que podem ser arrendados por empresas particulares e até estrangeiras e essas têm a garantia de ser ressarcida com os juros.

Mas toda dívida tem que ser paga e é um problema. “Ele [governo] toma emprestado promete pagar esses juros, só que isso faz a dívida dele crescer. A nossa dívida pública vem crescendo há vários anos houve uma interrupção temporária no ano passado por fatores atípicos, mas esse ano, em razão da covid, a trajetória de alta vai ser exacerbada”, explicou Felipe.

No entanto, para fazer isso, o governo teria que mexer com a chamada “Regra de Ouro” da Constituição que não permite fazer empréstimos para pagamentos de despesas correntes como saúde, educação, previdência. “Só que isso já vem sendo descumprido desde 2019. Em 2018, houve uma grande discussão e havia aqueles que defendiam que a Regra de Ouro era impossível de ser descumprida, mas venceu a tese de que com a autorização do Congresso, pode se romper a regra de ouro, ou seja pode-se emitir dívidas para financiar gastos que não sejam investimento”, acrescentou Felipe.

Para amenizar o impacto, Felipe adverte que “é preciso executar bem esses gastos contra a covid e seus efeitos nesse momento e planejar o futuro, mostrar que depois da tempestade a gente vai ser capaz de voltar para aquilo que se chama de equilíbrio fiscal”.

O projeto orçamentário também não inclui o Renda Família, programa do governo federal que pretende substituir o Bolsa Família. “O que preocupa é que não tem estimativa do governo para esse programa não se sabe quem vai ser beneficiário e quem não vai e portanto fica uma incógnita de quanto isso vai custar. No PLOA que seria por excelência o instrumento e o momento para o governo mostrar esse programa e o custo dele, qual seria fonte de financiamento dele, ele não o fez”.

Para incluir o Renda Brasil, o governo teria que cortar gastos já previstos no PLOA 2021, uma vez que o orçamento enviado atinge o teto.

Agência Brasil

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