Rafael Motta apresenta emendas para manter Serviço Social do INSS e registro de jornalistas, sociólogos e corretores

O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou nove emendas ao Programa Verde e Amarelo, proposto pela Medida Provisória de número 905 pelo Governo Federal. Quatro delas para garantir o atendimento do Serviço Social do INSS e o registro profissional de jornalistas, sociólogos e corretores de seguros. O parlamentar questiona ainda a urgência do tratamento desses temas via ato unilateral.

A MP extingue o Serviço Social do INSS, que garante aos segurados e dependentes esclarecimento quanto aos seus direitos, auxiliando na solução de problemas, além de emitir pareceres quanto aos beneficiários do auxílio-acidente, auxílio-doença e do BPC (Benefício de Prestação Continuada)