Refis Municipal mantém condições vantajosas para os contribuintes de Natal

O Programa Municipal de Renegociação Fiscal (Refis), da Prefeitura de
Natal, segue em vigência com opções bem vantajosas para o
contribuinte regularizar sua situação fiscal junto ao Tesouro Municipal.
Na atual fase que entrou em vigor agora em setembro e vai até 29 de
outubro, quem possui algum débito referente aos tributos municipais
pode fracioná-lo em até 50 parcelas, com valor da primeira parcela não
inferior a 10% do montante parcelado. Todo o processo de renegociação
de dividas pode ser efetivado pelos meios virtuais através do endereço
www.natal.rn.gov.br/semut.
“Seguimos com condições muito atrativas para quem deseja ficar em dia
com suas obrigações tributárias municipais. Toda a sociedade, seja o
cidadão comum ou os representantes das classes produtivas, sofreu
impactos com a pandemia do novo coronavírus. Ouvimos essas
solicitações, entendendo esse momento difícil, e após uma longa análise
lançamos o Refis. Entramos agora na segunda fase do programa e
esperamos que mais pessoas possam aderir à iniciativa”, aponta o
prefeito de Natal, Álvaro Dias.
O Refis Municipal teve início no último mês de julho e concluiu a sua
primeira fase em agosto, alcançando números considerados satisfatórios
pelo Município. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria
Municipal de Tributação (Semut) nesta segunda-feira (20), pouco mais
de R$ 103 milhões foram contabilizados no valor líquido efetivamente
parcelado. Ao todo, 6.969 acordos de parcelamento foram efetuados.
Os cofres públicos municipais receberam R$ 5,9 milhões com o
pagamento da entrada efetuado pelos contribuintes que formalizaram a
adesão ao programa.
A Semut informou ainda que o valor total da dívida bruta negociável
relativa a impostos como IPTU, ISS e taxa de lixo na primeira etapa foi de
R$ 160,4 milhões. Com as condições oferecidas pelo Refis, a Prefeitura
renunciou a uma receita de R$ 57 milhões. Na primeira fase, que vigorou

até o dia 30 de agosto, os contribuintes que aderiram ao programa
parcelaram em até 60 vezes os débitos existentes, pagando uma entrada
de 5%.
Os números obtidos nessa primeira fase do programa de renegociação
de dívidas foram recebidos de forma positiva pelo prefeito Álvaro Dias.
“Isso é fruto de muito trabalho e empenho. A sociedade atendeu ao
nosso chamamento e, com as condições facilitadas já oferecidas, os
contribuintes natalenses buscaram solucionar suas pendências com o
Município. O resultado mostrou que nossa proposta foi muito bem
recebida pela população”, avalia Álvaro.
A fase atual valerá até o próximo dia 29 de outubro. Já na terceira e
última fase, que terá início em novembro, o contribuinte que optar pelas
40 parcelas, com valor da primeira parcela não inferior a 15% do
montante parcelado, terá que concretizar o acordo até o dia 31 de
dezembro deste ano.
O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, chama a
atenção para o fato da população continuar dispondo de condições
vantajosas para ficar em dia com as obrigações fiscais. “Todos devemos
buscar a nossa regularização fiscal, pois isso é fundamental para o bom
funcionamento da máquina pública, com o dinheiro pago sendo
revertido na oferta de serviços públicos de qualidade”, lembra o titular
da Semut.
Como aderir ao Refis
De acordo com o decreto, o pagamento da primeira parcela caracteriza a
efetivação do parcelamento, bem como o reconhecimento irretratável
dos créditos dele integrantes e a desistência de eventuais litígios,
administrativos ou judiciais. Na hipótese de transações que importem
em terminação de litígio judicial, o parcelamento pode ser realizado em
até 100 meses, conforme previsto no artigo 17-B da Lei 3.882/1989
(Código Tributário Municipal), observada a parcela mínima de R$ 5 mil.
Para solicitar o parcelamento (acesso – requerimento de acesso) ou
pagamento à vista (emissão de DAM), o contribuinte precisa acessar o
endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut e a plataforma do
Directa, da Secretaria Municipal de Tributação. O secretário Ludenilson
Lopes ressalta ainda que apesar do decreto condicionar a adesão ao
Refis ao atendimento pelos canais virtuais da Semut, as pessoas que não
conseguirem acessar os meios remotos podem se dirigir até a sede física
da Secretaria (Rua Açu, 394 – Tirol) para serem atendidas das 08h às 14h,
respeitando todos os protocolos sanitários vigentes.