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Reforma da Previdência de Natal deve ser votada nesta quinta-feira(20)

Os vereadores de Natal voltam a se reunir em sessão ordinária virtual para votarem a reforma da Previdência dos servidores públicos do município, nesta quinta-feira (20), a partir das 14h30, no Plenário Érico Hackrad. O Projeto de Lei Complementar, 04/2020, do chefe do Poder Executivo municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar municipal N• 063, de 11 de outubro de 2005 e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município do Natal, já foi aprovado em primeira discussão em 28 de julho.

A câmara volta ao plenário virtual para a segunda discussão e votação. Por se tratar de uma emenda constitucional, o projeto deve passar por duas votações e contar com a maioria absoluta dos votos. No caso de Natal, são 16 dos 29 vereadores em exercício.

Essa votação estava prevista para acontecer no dia 31 de julho, data limite imposta pelo governo federal para aprovação e apresentação do texto aprovado tanto por municípios quanto pelos estados, porém, no dia anterior à votação, o governo prorrogou a data para 31 de setembro deste ano. Com isso, Os vereadores ganharam mais tempo e retomam hoje a pauta.

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