REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO GRAMORÉ SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Com o objetivo de debater a Regularização Fundiária no Conjunto Gramoré, na Zona Norte de Natal, a deputada estadual Eudiane Macedo promove audiência pública nesta quinta-feira (12), a partir das 19h, no Centro Educacional Dom Bosco, bairro Lagoa Azul. Na capital, bem como no interior do Estado, são altos os índices de imóveis sem a escritura pública, documento que confere a propriedade oficial.

“A regularização fundiária é uma política pública por meio da qual aqueles que não possuem escritura pública da sua casa podem ter acesso ao documento, preenchidos os requisitos do programa, de forma gratuita. A escritura é o instrumento público que confere a oficialização da propriedade do imóvel, proporcionando a segurança jurídica e todos os direitos dela decorrentes, como a possibilidade de financiamento junto aos bancos públicos, venda e herança”, explicou a deputada Eudiane Macedo.

De acordo com a deputada, a audiência é um momento importante para debater ações que visam encaminhar orientações no sentido de promover a regularização, de modo a beneficiar de forma significativa a população do conjunto. “Levando em consideração a relevante importância da regularização fundiária em nosso Estado, essa audiência se faz extremamente necessária para que possamos propor e debater ações que visam beneficiar diretamente a população que reside no conjunto,” concluiu a deputada.

Foram convidados para a audiência, além dos moradores do Conjunto Gramoré, a governadora Fátima Bezerra, o prefeito de Natal Álvaro Dias, os titulares da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Pablo Cruz, e da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Carlson Gomes, 49ª Promotoria de Justiça, Corregedoria do Tribunal de Justiça do RN e cartórios de registro de imóveis