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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Nosso mandato abraçou a bandeira da habitação e tem conseguido concretizar as ações em favor da população do Rio Grande do NORTE. Em 2019, nosso mandato realizou audiências públicas sobre a regularização fundiária nos conjuntos Gramoré e Nova Natal. E estamos acompanhando passo a passo até que as escrituras sejam finalmente entregues. Estive nesta quarta-feira com o presidente da Cehab, Pablo Cruz, o chefe de gabinete Múcio Lima e o diretor Administrativo-Financeiro Antônio Miguel, para receber as certidões de regularização fundiária dos conjuntos Eldorado e Gramoré. Ao todo são 2.660 unidades habitacionais que finalmente as famílias terão a titularidade, dando maior segurança jurídica aos seus proprietários, através das escrituras públicas. A documentação segue agora para o cartório para as emissões das escrituras que devem ser entregues no ano de 2022 às famílias. Com as escrituras, as famílias podem vender ou refinanciar o imóvel e garantir a propriedade aos herdeiros.
Um mandato em sintonia com os anseios da população.

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