Robson Carvalho apresenta projeto que obriga os síndicos a denunciarem casos de maus tratos contra animais


A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira, 21 de setembro, por unanimidade, o PL que obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus tratos contra animais às autoridades competentes. A matéria foi apresentada pelo vereador Robson Carvalho (PDT)

A proposta prevê multa de um salário mínimo para quem não denunciar os maus-tratos. A multa será paga pelo condomínio e revertida em favor de entidades protetoras de animais da capital potiguar. A matéria segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias.

“Aprovamos hoje mais um projeto em prol da causa animal. Com essa propositura, queremos desestimular violações aos direitos dos animais, para que a crueldade contra esses bichinhos deixe de ser considerada corriqueira” enfatizou o parlamentar.

Robson destacou que, segundo o art. 32 da Lei Federal no 9.605/98, constitui crime ambiental praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais. A propositura legislativa tem como finalidade, contribuir com o combate a prática de maus tratos contra animais, que tem se mostrado, infelizmente, cada vez mais comum.